Planejamento da aplicação dos recursos do IGD garante agilidade na aquisição de bens e contratação de serviços

Confira as principais dicas para aplicar dinheiro de modo responsável e garantir o repasse em patamares elevados

                                                                                                                                                                                    

No Bolsa Família Informa nº 644 de 31 de janeiro de 2019, o Ministério da Cidadania apresentou um balanço do repasse dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) para os estados e municípios em 2018 e da sua execução pelos entes federados.

No ano passado, o governo federal repassou mais de R$ 44 milhões a estados e municípios, R$ 43,8 milhões referentes ao IGD-M e R$ 632 mil ao IGD-E. O valor representa R$ 13,3 milhões a mais do que no ano anterior (2017), devido a um salto de qualidade na gestão descentralizada do Bolsa Família e do Cadastro Único, medida pelo IGD. O percentual de municípios que ficaram sem receber recursos do IGD foi de apenas 1,33%.

Para garantir a continuidade dos bons resultados alcançados e a aplicação responsável dos recursos repassados com base no Índice de Gestão Descentralizada (IGD), é fundamental que as gestões locais e estaduais do Programa Bolsa Família (PBF) e do Cadastro Único façam um o balanço e planejamento prévio das ações a serem desenvolvidas ao longo do ano. O planejamento e eventuais ajustes posteriores são fundamentais para obter melhor desempenho e, consequentemente, assegurar mais recursos.

1.    O primeiro passo para obter sucesso no planejamento é compreender que ele é a chave para alcançar patamares mais elevados de desempenho. O planejamento deve ser uma ferramenta de gestão dinâmica e sua natureza exige que seus resultados sejam revisados periodicamente.  

 

2.    Planejar e controlar o uso dos recursos é função de gestores e da Administração Pública. Por isso, seja qual for o âmbito de governo, os mecanismos de contratação de bens e serviços devem, como em qualquer despesa pública, seguir os procedimentos previstos nas leis pelas quais são regidos. Ou seja, devem ter licitação, empenho, liquidação, pagamento e apropriação patrimonial, como habitualmente já é feito com os recursos próprios dos entes federativos.  

 

3.    Como o Bolsa Família é um programa intersetorial, o planejamento precisa ser feito com a participação das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social. É de extrema importância que as decisões sejam tomadas em conjunto para que sejam identificadas, com clareza, as prioridades da gestão do PBF e do Cadastro Único. Dessa forma, previnem-se disputas entre as áreas, garantindo maior efetividade na aplicação dos recursos. Algum tipo de deficiência em qualquer uma das áreas responsáveis pelo Programa Bolsa Família pode comprometer todo o resultado da gestão, afetando o recebimento futuro de recursos do IGD/PBF.

A participação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) também é fundamental durante todo o processo, desde o planejamento até a prestação de contas. Esse cuidado respalda as ações da gestão do PBF e do Cadastro Único e garante a continuidade no recebimento dos recursos com a regular aprovação das contas.

 

IGD - RELEMBRANDO O QUE É  O Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGD/PBF) é um mecanismo de apoio técnico e financeiro aos entes federados que reflete mensalmente seu desempenho na gestão intersetorial do Bolsa Família e do Cadastro Único. O desempenho apurado pelo IGD determina os recursos financeiros a serem repassados mês a mês.   O índice contribui para que os municípios, estados e Distrito Federal busquem continuamente o aprimoramento das ações sob sua responsabilidade, atuando com qualidade e eficiência nas atividades necessárias à execução do PBF e do Cadastro Único.   Os recursos transferidos mensalmente com base no IGD decorrem dos esforços já realizados pelos entes federados. Isso possibilita a autonomia necessária para a definição das ações a serem apoiadas, uma vez que a avaliação de cada ente é que aponta qual a melhor alocação.

Mas...como fazer um planejamento intersetorial?

Etapa 1 - Pré-planejamento: 

1.    Antes de planejar, é preciso conhecer a fundo o comportamento do IGD/PBF do município. O objetivo é elaborar uma projeção dos recursos a serem recebidos ao longo de 2019, utilizando, como base, os valores recebidos no exercício de 2018.  

 

Exemplo: em 2018, o município recebeu o montante de R$ 24 mil referentes aos depósitos de 12 meses (janeiro a dezembro de 2018). A média mensal então foi de R$ 2 mil – esse é o valor a ser considerado para a projeção de 2019. As principais reflexões a serem feitas sobre este quesito são:  

• Como está o desempenho do município nas taxas que compõem o IGD/PBF? Há alguma ação que poderia melhorar esse índice?
• Qual tem sido a média mensal de recebimento dos recursos do IGD?  
• Houve recursos financeiros acumulados em conta corrente que precisaram ser reprogramados para 2019?
• Os recursos financeiros acumulados apresentam saldo superior ao valor proporcional a seis meses de repasse?
• Quais as categorias econômicas orçamentárias constantes do Projeto de Lei Orçamentária Anual?  

 

2.    É importante estabelecer ainda uma agenda de reuniões regulares entre o gestor do PBF e do Cadastro Único, os responsáveis pelas atividades na Assistência Social, Educação e Saúde, e os representantes dos CMAS. Durante as reuniões, os participantes apresentam o levantamento prévio das principais necessidades nas suas respectivas áreas. É imprescindível, para um planejamento adequado e uma gestão de qualidade, a troca de informações e a interação entre esses profissionais. É fundamental que você, gestor/coordenador, seja capaz de identificar: 

• Como é o relacionamento da equipe técnica da Gestão do PBF e do Cadastro Único com os profissionais das áreas de Assistência Social, Educação e Saúde?
• Os membros da equipe conhecem as responsabilidades e a rotina de trabalho uns dos outros?
• O relacionamento entre eles permite a atuação e definição de ações conjuntas?  

Etapa 2 - Planejamento: 

1.    O primeiro passo do planejamento propriamente dito é  a reunião intersetorial, em que todos os responsáveis pelo PBF apresentem as necessidades do Bolsa Família e do Cadastro Único nas suas respectivas áreas. Esse momento também é importante para a troca de informações e maior interatividade entre esses profissionais, em prol de objetivos comuns que garantam a efetividade do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único no município. Em caso de dificuldades, as Coordenações Estaduais das duas iniciativas devem ser acionadas. Essas reuniões serão fundamentais para levantar os seguintes aspectos:

• Todos os procedimentos (processos de trabalho) do PBF são conhecidos pelos participantes da reunião? Quais são os pontos fortes? E os mais frágeis, que ainda precisam de atenção?
• É possível identificar problemas e apontar soluções?
• As necessidades apresentadas são constantes ou pontuais? Requerem ações contínuas ou forças-tarefa?
• Haverá necessidade de realizar alguma ação específica em 2019?

2.    A partir desse primeiro debate, convém consolidar as necessidades identificadas em um único diagnóstico da gestão do PBF e do Cadastro Único. O documento pode estabelecer também prioridades entre as questões apontadas para a devida alocação no orçamento municipal e registrar, pelo menos: 

• Quais itens, processos de trabalho e serviços a entregar para o cidadão são mais urgentes?
• Os recursos do IGD/PBF serão empregados em quais ações?
• Se for identificado que não há recursos suficientes para todas as ações, quais são aquelas que devem receber prioritariamente os recursos do IGD/PBF?

 

3.    Em seguida, avalia-se a necessidade de mapear ou revisar os processos de trabalho e as ações em andamento, em busca da eliminação de redundâncias e do excesso de burocracia e da possibilidade de inovações. Algumas reflexões desta etapa:

• Existe algum trabalho redundante?
• Há alguma melhoria que poderia ser implementada?  
• Há conhecimento de boas práticas que poderiam ser seguidas para ajudar nessa melhoria? (Acesse a aba Gestão do Cadastro Único em www.mds.gov.br/bolsafamilia e conheça boas práticas na gestão do Cadastro Único).  

Após esse debate, adota-se uma Agenda de Trabalho, decorrente de um plano de ação pelo qual será possível identificar: a área responsável pelo Bolsa Família ou Cadastro Único, objetivos, metas, ações, materiais necessários, prazo e identificação para quais ações será necessário o uso dos recursos do IGD/PBF.  Clique aqui e conheça um exemplo de Agenda de Trabalho.

Observação: você encontra nesse link duas agendas: uma com exemplos de preenchimento, que são meramente ilustrativos, e outra em branco, que pode ser adaptada e preenchida de acordo com o seu próprio planejamento.  Ao final, essa Agenda precisa ser pactuada entre as áreas responsáveis pelo PBF e pelo Cadastro Único no município.

Etapa 3 - Pós-planejamento: 

1.    Concluindo-se as etapas do planejamento, é importante formalizar a apresentação do planejamento em uma reunião do CMAS, já que, ao fim do exercício, o Conselho será responsável por analisar e aprovar os gastos dos recursos do IGD/PBF.  

 

2.    Como o planejamento é um instrumento dinâmico, cabe ainda estabelecer formas deacompanhamento e revisão periódica das metas e dos resultados. Esse processo deve abarcar respostas às seguintes reflexões: 

• Há objetivos, metas ou ações a serem reprogramadas?  
• As metas pactuadas foram atingidas dentro do prazo? Se não, deve ser negociado novo prazo.
• As ações apontadas foram as mais adequadas ou requerem novo direcionamento?

IMPORTANTE A Portaria MDS nº 256/2010 e a Portaria nº 754/2010 do Ministério da Cidadania apresentam um conjunto de atividades que merecem especial atenção na gestão do PBF e do Cadastro Único. As orientações contidas nesses dois documentos devem ser levadas em consideração no planejamento anual da aplicação dos recursos. Confira também outros textos de apoio: o Caderno do IGD-M (2018), a Lei nº 10836/2004 e o Decreto nº 5209/2004. Você ainda pode acessar todas as informações sobre o IGD/PBF do seu município nos arquivos em nuvem, disponíveis no link Dados do IGD-M.   Não deixe de obter o relatório do PBF e do Cadastro Único do seu município com dados atualizados no endereço eletrônico: www.mds.gov.br/bolsafamilia.   Bom planejamento!