Informações do Setor de CADASTRO ÚNICO e PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CADUNICO) é um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda, que pode ser utilizado para diversas políticas e programas sociais voltados a este público. 

É uma importante ferramenta para a articulação da rede de promoção e proteção social, sendo um mecanismo fundamental para a integração das iniciativas de diversas áreas da saúde, educação e assistência social que visam promover a inclusão social. 

A partir de 2003, o Cadastro Único se tornou o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo utilizado obrigatoriamente, para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, tarifa social de energia elétrica, tarifa social de água e esgoto, Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), isenção de pagamento da taxa de concurso público, carteira de viagem interestadual para idosos, identidade jovem (ID Jovem), desconto na contribuição do INSS para donas de casa e Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), funcionando como a porta de entrada para as famílias acessarem os diversos programas e demais políticas públicas. 

Podem cadastrar no CADUNICO as famílias com renda familiar per capta de ½ salário mínimo; as famílias com renda familiar de até três salários mínimos e as famílias com renda familiar superior a 3 salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo. 

E é neste contexto, que a procura pela inscrição no CADUNICO tornou-se crescente no município. As famílias têm procurado cada vez mais a rede do Cadastro, seja pela ausência de renda familiar ou por diversas vulnerabilidades vivenciadas. 

Com a atual crise financeira, gerando desempregados, muitos provedores pelo sustento familiar exercem trabalhos informais, “bicos”, e a grande maioria recorrem ao CADUNICO na tentativa de receber o benefício Bolsa Família e os descontos nas tarifas sociais de água e energia elétrica. 

É observada uma pergunta muito frequente durante o atendimento “estou desempregado, tenho direito a algum benefício do governo?” Mediante a pergunta, a família é orientada sobre os programas que utilizam da base do CADUNICO e, posteriormente, são realizados os cadastros. 

O CADUNICO tem sido uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento dos diversos serviços ofertados. Informo que de janeiro a setembro/2019 foram realizados 947 cadastros novos para fins variados. Atualmente, a base de dados do CADUNICO conta com 10.531 famílias cadastradas, sendo que 1.840 recebem o Bolsa Família, como complemento de renda ou até mesmo como a única renda familiar. O número de famílias beneficiárias do BF varia de acordo com as novas inclusões, bloqueios, cancelamentos e desligamentos do programa. Cabe ressaltar que este ano os beneficiários do Bolsa Família receberão um pagamento extra, a 13ª parcela, que será paga a partir do dia 10 de dezembro, seguindo o calendário regular de pagamento. 

Informo também que neste mês, a COPASA está divulgando a “Campanha Tarifa Social” em redes sociais e rádios, esclarecendo aos clientes que perderam o desconto, sobre necessidade de recadastrarem no CADUNICO, para obterem o benefício novamente. Tal campanha está gerando um número significativo de atualizações cadastrais e novas inscrições de cadastros. 

A procura pelo CADUNICO também se tornou crescente para fins de requerimento e manutenção do Benefício de Prestação Continuada, sendo que já foram cadastrados 90% dos idosos e pessoas com deficiência, restando apenas 10% que estão sendo localizados em parceria com os CRAS, através de busca ativa. 

Outra busca significativa pelo CADUNICO é quanto aos jovens que se inscrevem para fins da Identidade Jovem (ID Jovem), para isenção da taxa do ENEM e também para pleitearem vagas em alojamentos e/ou alimentação gratuita nas Universidades Estaduais e Federais, nas quais estão matriculados. 

Constata-se também, frequente inscrição no CADUNICO para as famílias que utilizam do Passe Livre Municipal. 

Infelizmente ao realizar o cadastramento o aplicativo não mensura para quais fins o CAD está sendo realizado, portanto, não tenho números exatos para serem apresentados em relação a todos os serviços ofertados, exceto o Bolsa Família (1840 famílias), mas afirmo a crescente procura pelo CADUNICO, através das entrevistas para o cadastramentos, recadastramentos e dos relatos das famílias que chegam em busca de alguma assistência.

Mediante exposto, percebo o município como grande protagonista da gestão do Cadastro Único, pois é em âmbito local que veem ocorrendo ações essenciais que permitem dar visibilidade às necessidades das famílias de baixa renda, possibilitando o acesso a programas sociais e a oferta de ações que potencializam a melhoria de suas condições de vida. Identificamos as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, realizamos o cadastramento, registramos os dados na base nacional do Cadastro Único e mantemos as informações atualizadas. Dessa forma o município consegue acompanhar a situação das famílias, buscando promover melhorias nas políticas públicas para a população atendida.

Débora Pires Santos

Assistente Social – CRESS 6705