Sedese cria plano de ação para população em situação de rua

Um plano de ação de atenção para a população de rua foi construído pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), com a participação de diversos órgãos e da sociedade civil. Esse documento engloba medidas relacionadas aos direitos humanos, assistência social, saúde, segurança alimentar, acolhimento e políticas sobre drogas. O plano de ação também tem o objetivo de orientar os municípios sobre o atendimento e acolhimento das pessoas em situação de rua, durante o período de enfrentamento à Covid-19.

Segundo a Superintendente de Participação e Diálogo Social da Sedese, Ana Carolina Gusmão, o plano de ação visa estabelecer ações concretas que devem ser tomadas no âmbito estadual para garantia do direito à saúde e à dignidade humana desse público.

"Nesse cenário de pandemia a população em situação de rua fica em extrema vulnerabilidade e políticas públicas devem atender aos direitos de prevenção do coronavírus, tratamento adequado aos doentes, segurança alimentar, acesso à água, acolhimento seguro, dentre outros direitos”, afirmou.

A Coordenadoria de Direitos e Políticas para a População em Situação de Rua da Sedese foi a condutora do processo de elaboração do plano. Segundo a coordenadoria, a construção do documento foi pautada a partir de estudos realizados, discussões com políticas públicas, organizações da sociedade civil e movimentos sociais, além da coleta de demandas levantadas nos apoios efetivados com os municípios.

A coordenadora de Direitos e Políticas para a População em Situação de Rua, Luiza Mara Lima, destaca a consolidação de um trabalho conjunto com a participação de uma rede ampla de atenção à população de rua. “O plano de recomendações tem uma relevância ainda maior pela forma que foi construído, além dos nossos pares do Governo (Secretaria de Estado de Saúde e Polícia Militar), participou também do processo o Comitê PopRua", reiterou.

Ações

O acolhimento de pessoas em situação de rua é uma das ações vislumbradas no plano. Dentre as recomendações, pessoas em situação de rua, com sintomas ou não, devem ter acesso a espaços protegidos de acolhimento. Esses espaços de acolhimento devem cumprir sobretudo, as diretrizes sanitárias para a proteção desse público.

O uso/abuso de álcool e outras drogas é outra preocupação do Estado. Por isso, dentre as recomendações, estão os cuidados quanto aos serviços de atendimento, bem como o cumprimento dos requisitos legais para o encaminhamento da população em situação de rua.

Outra medida é a ampliação dos cadastros das Pessoas em Situação de Rua no Cadastro Único (CadÚnico), para viabilizar o acesso a renda preconizado pela política de Assistência Social.

Nos âmbitos de acompanhamento e monitoramento dos casos de violências/violações de direitos ocorridos contra a população em situação de rua em tempos de pandemia, o documento prevê a utilização do sistema SIMA (ferramenta disponibilizada a órgãos governamentais e não governamentais pelo Projeto Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos).

Rede de parceiros

O plano de ação recebeu contribuições de representantes do Movimento Nacional Pop Rua, da Pastoral de Rua, do Ministério Público, da Defensoria Pública do Estado e do Programa Polos da UFMG.

Para as ações de acesso à água, por exemplo, a Sedese contará com a parceria da Copasa. Para providenciar espaços seguros de acolhimento, o Sesc-MG atuará como parceiro.

O Programa Polos de Cidadania da UFMG colaborará na elaboração de materiais orientadores aos municípios. Já a Pastoral de Rua contribuirá no acompanhamento e monitoramento dos casos de violências/violações de direitos ocorridos contra a população em situação de rua.

Fonte: SEDESE