Têm direito ao benefício as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, o CadÚnico, até 11 de julho de 2020. As famílias também têm que se enquadrar na condição de extrema pobreza, aquelas cuja renda por pessoa não ultrapasse os R$ 89 mensais.
A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, frisa que o Renda Minas é uma transferência complementar ao Auxílio Emergencial no momento que este auxílio está sendo reduzido pelo governo federal. “O governo de Minas está complementando para essas famílias que se encontram na extrema pobreza não sintam tanto o impacto dessa redução, mas mesmo aquelas famílias que não estão recebendo o Auxílio Emergencial e são elegíveis e estão no Cadastro Único até o dia 11 de julho, terão direito a esse valor, que também é uma forma de auxiliar todas essas pessoas nesse momento tão difícil de pandemia”, enfatizou.
Para saber se está dentro dos critérios para receber o benefício, basta acessar o site do programa (www.rendaminas.mg.gov.br) e fazer a consulta por meio do CPF ou pelo Número de Inscrição Social (NIS).
Os pagamentos do Renda Minas serão feitos pela Caixa Econômica Federal. Os depósitos cairão automaticamente nas contas já existentes de beneficiários, como poupança, conta simplificada e poupança social digital (conta digital, movimentada por meio do aplicativo Caixa Tem).
Mais de 900 mil beneficiários já possuem conta aberta na Caixa. Para cerca de 66 mil pessoas elegíveis ao Renda Minas e que ainda não possuem conta no banco, será aberta automaticamente uma conta individual para estes beneficiários, com base nos dados dos responsáveis pelo cadastro da família no CadÚnico. O acesso pode ser feito pelo Caixa Tem, devendo apenas observar o mesmo calendário do auxílio emergencial para sacar o Renda Minas.
O pagamento será feito em duas parcelas, sendo a primeira referente aos meses de outubro e novembro, e a segunda, correspondente ao mês de dezembro, que será quitada no dia 7 daquele mês. Apenas o titular e responsável pela família terá acesso ao Renda Minas. Em nenhuma hipótese o benefício será pago em contas de terceiros.
Cada família terá direito a três parcelas do benefício do Renda Minas. Logo, o benefício total por família é igual ao valor mensal da parcela multiplicado por 3. Então, uma família que possui 3 pessoas cadastradas no CadÚnico receberá, ao todo, R$ 117 x 3 = R$ 351.
O diretor de Gestão do CadÚnico e de Programas Socioassistenciais da Sedese, Elder Gabrich, reforça também que o mais importante é que os beneficiários saibam que as famílias devem estar cadastradas no CadÚnico até o dia 11 de julho e que estejam em situação de extrema pobreza. “São famílias que no CadÚnico têm renda por pessoa, mensal, de até R$ 89. Os pagamentos iniciam no dia 13 em contas já existentes na Caixa. Para as pessoas que não têm conta, a instituição vai abrir uma conta automaticamente. Elas não têm que fazer pré-cadastro. Por enquanto, deve-se aguardar até o dia 13. Não adianta ir até a Caixa agora, que esse benefício ainda não estará disponível”, explica.
Para esclarecimentos gerais sobre o programa, a Sedese disponibiliza o email: rendaminas@social.mg.gov.br.
Perguntas e Respostas Renda Minas
Renda Minas - Apresentação Regionais
Confira o calendário de pagamento:
Fonte: SEDESE
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