Recomendações à gestão da rede socioassistencial do SUAS

O Ministério da Cidadania publicou no D.O.U na data de hoje (17/11) a PORTARIA Nº 148, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020, que aprova recomendações gerais à gestão da rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social, especialmente às organizações da sociedade civil, sobre a adaptação das ofertas socioassistenciais no contexto da pandemia do novo coronavírus - COVID-19.

A Portaria supracitada aprova, na forma de seu Anexo, a Nota Técnica nº 26/2020, que esta dividida da seguinte forma:

1. Introdução

2. Normativas do SUAS relativas ao contexto de pandemia da Covid-19.

3. Recomendações ao órgão gestor para acompanhamento e apoio às OSCs.

4. Recursos para OSCs.

5. Orientação aos conselhos municipais de Assistência Social.

6. Certificação para entidades beneficentes de Assistência Social - CEBAS.

7. Recomendações gerais às OSCs.

8. Visitas domiciliares.

9. Atendimento e acompanhamento remoto.

10. Orientações pelas OSCs aos usuários para a prevenção da transmissibilidade do novo coronavírus.

Cabe ressaltar que nos termos da Portaria nº 337, de 24 de março de 2020, do Ministério da Cidadania, estados, municípios e Distrito Federal devem compatibilizar a aplicabilidade destas recomendações conforme as normativas e as condições de saúde pública local.

Recomendamos a leitura da Portaria e da Nota Técnica em sua integra conforme segue o link:

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-148-de-13-de-novembro-de-2020-288535142