Orçamento da Secretaria para este ano será 24,5% maior

O financiamento da política de assistência social é feito de forma compartilhada entre a União, estados e municípios, sendo viabilizado por meio da transferência de recursos regulares e automáticos entre os fundos. Desse modo, os recursos do orçamento federal são alocados no Fundo Nacional de Assistência Social e repassados para os fundos estaduais e municipais de assistência social, assim como dos fundos estaduais para os municipais.

O orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) para 2021 será de R$ 9.898.941,79, um incremento de 24,5% em relação ao ano anterior. Veja a série histórica, desde 2013:

A Secretaria está atenta e buscando priorizar ações sociais, especialmente no enfrentamento do impacto socioeconômico gerado pela pandemia.

Os Bloco de Financiamento são conjuntos de recursos destinados ao cofinanciamento federal e estadual das ações socioassistenciais executadas pelo município.

A execução financeira também melhorou em 2020 e foi 12,3% a mais do que em 2019. Os recursos próprios do município representam o maior financiamento da política de assistência social. Em 2020 foram alocados R$ 4.448.918,53 do tesouro municipal.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, todas as ações governamentais na área da assistência social devem ser realizadas com recursos do orçamento da seguridade social conforme previsto no art. 195, além de outras fontes previstas no art. 204.

É neste contexto que funciona o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sistema público que organiza de forma descentralizada os serviços socioassistenciais no Brasil. Possui um modelo de gestão participativa, que permite a captação de recursos nas três esferas de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

Os repasses também tiveram um aumento de 6,8%. Em 2020 o governo federal repassou R$ 1.548619,44. Já o estado destinou R$ 175.163,70.

Os fundos municipais são instrumentos especiais que concentram determinados recursos para de atividades ou projetos municipais específicos. Eles possuem CNPJ próprio.

O CMDCA, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, faz a gestão do FIA: Fundo da Infância e Adolescência, que encerrou a ano com um saldo de R$ 1.609.751,07. Já o CMI, Conselho Municipal do Idoso, gerencia o FUMI: Fundo Municipal do Idoso, que possuía um saldo, em dezembro, de R$ 237.146,30.