Edital de Convocação 01/2021 do Conselho Municipal de Habitação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2021

 

 

O Conselho Municipal de Habitação, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem de acordo com o Art. 11, inciso II, da Lei Municipal Nº 5.869, de 24 de julho de 2017, convida às entidades não governamentais ligadas à área de habitação para a ASSEMBLEIA GERAL onde serão escolhidos os representantes não governamentais para compor o Conselho, biênio 2022/2024.

Estarão aptos a participar: representantes do movimento popular de moradia, representantes de entidade empresarial, de profissionais liberais e de ensino superior. As entidades deverão estar legalmente constituídas há pelo menos 02 (dois) anos para ter direito a indicação de seu(s) representante(s), que deverão comparecer portando a ficha de inscrição que consta no Anexo I deste Edital.

A Assembleia será realizada em 16/12/2021 às 17h, na Casa dos Conselhos “João Teixeira da Silva Filho”, situada na Rua Oliveiros de Souza, nº 45 – Centro e também de forma online através do aplicativo Google Meet, a ser solicitado o link através dos contatos: casadosconselhos@conselheirolafaiete.mg.gov.br ou (31) 9 8408-8154.

 

 

Conselheiro Lafaiete, 01 dezembro de 2021.

 

 

João Vicente Gomes

Presidente do Conselho Municipal de Habitação

 

ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Lei nº 5.023 de 17 de julho de 2008

FICHA DE INSCRIÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DA SOCIEDADE CIVIL DO COMSEA – EDITAL 01/2021

Organização representante da sociedade civil:

Nome do representante da organização:

Endereço:

CNPJ:

Telefone:

E-mail:

Período de vigência do mandato da atual diretoria:

Tempo de funcionamento no município:

O representante legal da entidade, acima descrito, declara que tem conhecimento do Edital CMH 01/2021, que dispõe sobre o processo de escolha da sociedade civil, que preenche todos os requisitos nele exigido e que todas as informações são verdadeiras, sob as penas da Lei. Pelo exposto requer o deferimento da presente inscrição.

Conselheiro Lafaiete, ____/____/________     __________________________________________ Assinatura do representante legal da entidade