Novo decreto regulamenta o Cadastro Único

O Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022 revoga o Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007 e regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais, apresentando algumas alterações. Dentre elas, temos o novo aplicativo do Cadastro Único já lançado e em operação.

A fim de trazer informações sobre as alterações mencionadas, segue alguns documentos que visam auxiliar na utilização do novo aplicativo e na compreensão do Decreto nº 11.016/2022:

1. Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022 ;

2. Instrução Operacional nº 5/2021 - SE/SECAD/DECAU que visa divulgar as melhorias implantadas no Sistema Cadastro Único e os procedimentos para sua operação;

3. Notícia sobre o lançamento do Aplicativo do Cadastro Único ;

4. Cartilha Interativa do App Cadastro Único;

5. Série de Vídeos do App Cadastro Único; e

6. FAQ para as famílias do Cadastro Único sobre o App Cadastro Único.