Portaria dispõe sobre acompanhamento das ações de saúde relativas às condicionalidades do Programa Auxílio Brasil

O Ministério da Cidadania publicou na data de 16/05 no D.O.U a PORTARIA INTERMINISTERIAL MC/ Nº 19, DE 13 DE MAIO DE 2022, que dispõe sobre as diretrizes, atribuições, normas e fluxos operacionais para a oferta e o acompanhamento das ações de saúde relativas às condicionalidades do Programa Auxílio Brasil.

Atenção! Caberá ao setor público de saúde a oferta de serviços para o acompanhamento da vacinação, bem como da Vigilância Alimentar e Nutricional de crianças menores de 7 (sete) anos e da assistência ao pré-natal da gestante.

📌Portaria Interministerial 19/2022