Videoconferência: “Inclusão dos Beneficiários do BPC no Cadastro Único”

O objetivo é auxiliar as equipes de assistência social no cumprimento do Decreto Federal nº 8.805, de 7 de julho de 2016, que tornou obrigatório, a partir de 6 de novembro de 2016, para o requerimento, a concessão e a revisão bienal do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que as famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e com informações atualizadas.

Calendário de Pagamentos do Bolsa Família – 2018

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Está disponível o calendário de pagamentos do Bolsa Família para o ano de 2018. Para saber em que dia sacar o dinheiro, a família deve observar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) impresso no cartão. Para cada final do NIS, há uma data correspondente por mês, que indica o primeiro dia em que a família pode fazer o saque.

O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza. O programa busca garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde. Em todo o Brasil, mais de 13,9 milhões de famílias são atendidas pelo Bolsa Família.

Saiba mais sobre o Cadastro Único e Bolsa Família.

Números da gestão local do Cadastro Único

O Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M) é um instrumento de promoção e fortalecimento da gestão intersetorial do Programa Bolsa Família, que corresponde a uma forma de aferir a cobertura cadastral, a qualidade de gestão do Cadastro Único e a integridade das informações sobre o acompanhamento das condicionalidades da educação e saúde.

MDS oferece cursos à distância a gestores do Bolsa Família e Cadastro Único

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) oferece tutoriais e cursos à distância gratuitos aos gestores do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único nos estados e municípios. Promovidas pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), as ações de capacitação estão disponíveis no Portal de Educação à Distância (EaD). 

“É importante disponibilizar conteúdos que possam auxiliar a gestão municipal na operacionalização do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, de forma simples e direta”, destaca o secretário nacional de Renda de Cidadania, Tiago Falcão. As aulas abordam temas relevantes para o aprimoramento da gestão dos programas, em linguagem simplificada e interativa. 

Prorrogado prazo para inscrição de beneficiários do BPC no Cadúnico

Os idosos acima de 65 anos e as pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem estar inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. É o que determina a Portaria Interministerial n° 5/2017, publicada nesta terça-feira (26) no Diário Oficial da União.
O cadastramento pode ser feito até dezembro de 2018 no Setor de Cadastramento Único - Rua Rodrigues Maia, 490, Angélica - Informações: 3769-819.

Secretaria discute ações para o Bolsa Família e Acessuas Trabalho

A Secretaria de Desenvolvimento Social, através de sua Secretária Magna Cupertino, do Gerente de Promoção Humana, Vagner Valentino, da Gerente de Desenvolvimento e Ação Social, Lucinei Alvim, da Coordenadora do CadÚnico e Bolsa Família, Débora Pires e da Coordenadora da Economia Popular Solidária, Maristela Fonseca, participaram hoje de uma reunião na SEDESE, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, para discutir ações e estratégias para o Bolsa Família e o Acessuas Trabalho. 

Informações acerca do desligamento do sinal de TV Analógico

O Ministério das Comunicações divulgou em 25 de janeiro de 2016 um cronograma de transição do sinal de TV analógico para o digital no Brasil. Segundo a portaria publicada no Diário Oficial da União, o desligamento do serviço analógico vai começar com projeto-piloto na cidade goiana de Rio Verde.

No decorrer de 2017 será a vez de todas as capitais da Região Sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Vitória), além de Goiânia, Salvador, Recife e Fortaleza.

Em 2018, a transição para o sinal de TV digital vai incluir as capitais e outras cidades das Regiões Sul, Centro-Oeste e Norte, todo o interior dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. O Ministério das Comunicações vai publicar portarias com a relação dos demais municípios afetados pela transição para o sinal digital.

Idosos do BPC no CadÚnico

Todos os idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem estar inscritos no Cadastro Único até 31 de dezembro. Após a data, famílias que não estiverem cadastradas perderão o direito de receber o benefício.

Programa ID Jovem

Mais informações: Telefone: 3769-8119

Programa ID Jovem garante meia-entrada e gratuidade em viagens a jovens de baixa renda

A Identidade Jovem ou ID Jovem é um documento que possibilita acesso aos jovens entre 15 e 29 anos benefícios de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos e também a vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual, conforme disposto no Decreto Federal 8.537/2015.

Idosos do BPC no CadÚnico

O Cadastro Único dá acesso a mais de 20 programas sociais do governo, como a Carteira do Idoso que garante passagens de ônibus de graça. Agora, o BPC também faz parte deste Cadastro. O idoso que recebe o benefício e ainda não está inscrito no Cadastro Único deve ir ao Setor de Cadastramento Único - Rua Rodrigues Maia, 490, Angélica - para se inscrever. Para mais informações, ligue: 3769-8119.

Isenção de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos

O que é?

Isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público de órgãos do Poder Executivo Federal, assim como em processos seletivos simplificados para a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público.

Secretaria inicia mudança

Nova sede vai abrigar os Setores da Secretaria

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social informa que devido a mudança de endereço, o Programa Bolsa Família/Cadastramento Único, o Setor Financeiro (Fundo Municipal de Assistência Social), o Setor de Benefícios Eventuais/Plantão Social, o Passe Livre e o Setor de Políticas para Moradia não farão atendimento ao público no período de 14 à 18 de agosto. No próximo dia 21 de agosto o atendimento será retomado normalmente já no novo endereço: Rua Rodrigues Maia, Nº 490, Bairro Angélica -  antiga sede da Secretaria Municipal de Saúde (próximo a Delegacia de Polícia).

Beneficiários do BPC devem se cadastrar no Cadastro Único

Em novembro de 2016, com a entrada em vigor do Decreto nº 8.805/2016, tornou-se obrigatória a inscrição de beneficiários e requerentes e de suas famílias no Cadastro Único para concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Ao longo do ano de 2017, devem ser incluídos os beneficiários idosos e, em 2018, as pessoas com deficiência, conforme  Instrução Operacional (IO) nº 24, de 08 de março de 2017. O cadastramento dos beneficiários do BPC e de suas famílias no Cadastro Único cria a possibilidade de inclusão desses idosos e pessoas com deficiência em diversos outros programas, serviços e benefícios sociais do governo federal que utilizam o cadastro como referência para seleção do seu público.

Averiguação Cadastral 2017: reta final para famílias dos Grupos 1 e 2 atualizarem o cadastro

A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) iniciará em julho os cancelamentos de benefícios do Programa Bolsa Família (PBF) na Ação de Atualização Cadastral de 2017. Para evitar os cancelamentos, as famílias do Grupo 1 e do Grupo 2 que tiveram o bloqueio imediato do benefício em maio de 2017 (Grupo 2 – Bloqueio Imediato) precisam atualizar suas informações no Cadastro Único até 16 de junho.Serão cancelados os benefícios das famílias que não fizerem a atualização cadastral dentro desse prazo, al ém daquelas que, mesmo tendo atualizado os dados, apresentarem perfil de renda incompatível com o PBF. A atualização cadastral dentro do prazo evita o cancelamento de benefícios, que terá início em julho. 

4ª Turma do curso de educação a distância do PBF na Saúde

A Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição (CGAN/DAB/SAS) do Ministério da Saúde, em parceria com o DATASUS, oferece a 4ª turma de 2017 do curso de educação a distância (EaD) sobre o Programa Bolsa Família (PBF) na Saúde. A capacitação é destinada aos profissionais que atuam nos municípios e estados na execução de ações de monitoramento e acompanhamento das famílias beneficiárias. 
Para a quarta turma de 2017, as inscrições ficarão disponíveis no período de 12 à 14/06/2017 e o tempo estipulado para a realização do curso vai do dia 12 à 17/06/2017. Com carga horaria total de 20 horas de estudo, incluindo avaliação do estudante ao final do curso.

Lista atualizada dos beneficiários idosos do BPC para inclusão no Cadastro Único está disponível no SigPBF

A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) disponibilizou no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SigPBF) nova lista de idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que devem ser incluídos no Cadastro Único até o fim deste ano, conforme determinam o Decreto 8.805/2016, Portaria Interministerial MDSA/MP/MF nº 2/2016 e Portaria Conjunta MDSA/INSS nº 1/2017. As informações contidas na listagem foram obtidas a partir do cruzamento entre as bases de abril de 2017 do Cadastro Único e a de março de 2017 da folha dos beneficiários idosos do BPC.

Capacitação sobre Cadastramento Único e Bolsa Família

A Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, por meio da Diretoria de Benefícios e Transferência de Renda, convida a participar da Capacitação de Entrevistadores do Cadastro Único.

Data: 06 a 08 de junho de 2017
Horário: 09h às 18h
Local: Universidade Federal de São João Del Rei, Praça Dom Helvécio, nº 74, Dom Bosco, São João Del Rei/MG.

Videoconferência sobre processo de atualização cadastral do Cadastro Único e Bolsa Família

Com o objetivo de orientar os coordenadores municipais do Cadastro Único e Programa Bolsa Família sobre o processo de Revisão e Averiguação Cadastral, realizado anualmente pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – SEDESE promove a 4ª Videoconferência de 2017.

Em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SEDECTES, as transmissões serão feitas no espaço das UAITECs – Universidade Aberta e Integrada de Minas Gerais, antigos CVTs. Serão usadas 90 unidades espalhadas pelo estado que contam com estrutura moderna e apropriada para essa modalidade.

Ressaltamos que cada UAITEC comporta 25 participantes, caso apareça a mensagem“Não há vagas disponíveis”, tente se inscrever em outra UAITEC próxima de seu município.

Beneficiários de políticas sociais poderão consultar informações cadastrais na internet

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) lançou nessa quarta-feira (3) uma ferramenta para facilitar o acesso do cidadão aos dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Disponível na página do MDSA na internet, o Consulta Cidadão permitirá que as famílias visualizem e imprimam um resumo das suas informações cadastrais. Até então, para ter acesso a esses dados, era preciso ir pessoalmente até o setor responsável pelo cadastro nos municípios.