.png)
Fonte: Sedese
Acesse e confira: bit.ly/33lbkOT
IMPORTANTE: a programação estará sempre atualizada em serdh.mg.gov.br/semanadh.
Está página contém todos os detalhes das ações da Semana e há um PDF logo abaixo da área com a programação. Toda vez que ocorrer alguma alteração, o PDF será atualizado nessa página.
Inscrições abertas para minicursos sobre direitos das pessoas idosas
Estão abertas as inscrições para os minicursos sobre Direitos das Pessoas Idosas ofertado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) na modalidade a distância via Plataforma Moodle, por meio do Programa Escola de Formação em Direitos Humanos (EFDH). As inscrições vão até o dia 22 de outubro ou até o preenchimento das mil vagas e devem ser feitas no Portal SER-DH.
Os Cursos têm como objetivo promover e consolidar a política de educação em Direitos Humanos em Minas Gerais, visando contribuir para a formação dos profissionais e estudantes que atuam, transversalmente, na promoção e proteção dos direitos humanos, tendo como público os agentes públicos estaduais e municipais, estudantes universitários e membros da sociedade civil.
Confira as informações de cada minicurso:
NOME DO CURSO: Conhecendo e combatendo a violência contra a pessoa idosa
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Apresentação
Módulo I: Conhecendo as formas de violência
Módulo II: As medidas de proteção
Módulo III: O manual de enfrentamento à violência
Avaliação e certificação
INÍCIO DO CURSO: 27/10/2020
CARGA HORÁRIA: 16 horas
CÓDIGO DE INSCRIÇÃO: SEDESE575
PERÍODO DE INSCRIÇÃO: 9/10 à 22/10/20, ou até o preenchimento das 1.000 vagas.
LINK DE INSCRIÇÃO: serdh.mg.gov.br/inscricao
IMPORTANTE: É necessário o uso do e-mail pessoal para inscrição.
NOME DO CURSO: Empoderamento e protagonismo da pessoa idosa
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Apresentação
Módulo I: Mudanças etárias e envelhecimento ativo
Módulo II: Gestão de envelhecimento e qualidade de vida
Módulo III: Participação social da pessoa idosa
Avaliação e certificação
INÍCIO DO CURSO: 27/10/2020
CARGA HORÁRIA: 16 horas
CÓDIGO DE INSCRIÇÃO: SEDESE574
PERÍODO DE INSCRIÇÃO: 9/10 à 22/10/20, ou até o preenchimento das 1.000 vagas.
LINK DE INSCRIÇÃO: serdh.mg.gov.br/inscricao
IMPORTANTE: É necessário o uso do e-mail pessoal para inscrição.
NOME DO CURSO: Introdução ao monitoramento e avaliação de políticas públicas com foco em políticas para a terceira idade
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Apresentação
Módulo I - Introdução ao monitoramento e avaliação de projetos
Módulo II - Tipos de avaliação de projetos
Avaliação e certificação
INÍCIO DO CURSO: 27/10/2020
CARGA HORÁRIA: esse curso terá a carga horária de 12 horas - Errata
CÓDIGO DE INSCRIÇÃO: SEDESE573
PERÍODO DE INSCRIÇÃO: 9/10 à 22/10/20, ou até o preenchimento das 1.000 vagas.
LINK DE INSCRIÇÃO: serdh.mg.gov.br/inscricao
IMPORTANTE: É necessário o uso do e-mail pessoal para inscrição.
Defensoria Pública mineira abre inscrições para o “Mutirão Direito a Ter Pai 2020”
Interessados em participar do mutirão de reconhecimento de paternidade devem se inscrever de 1º a 30 de setembro nos canais digitais das 33 unidades participantes. Formato da iniciativa extrajudicial foi adaptado para evitar risco de contágio pela Covid-19
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) já está com os canais digitais ativados para receber as inscrições de quem quiser participar do “Mutirão Direito a Ter Pai 2020”.
Esta será a 8ª edição estadual do mutirão de reconhecimento de paternidade/maternidade, promovido anualmente pela Instituição. A iniciativa extrajudicial será realizada durante o mês de outubro, em Belo Horizonte e em mais 32 unidades da DPMG no interior do estado.
Todo o serviço é gratuito e contempla exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade.
O formato do evento foi adequado de forma a ser realizado com todos os cuidados sanitários de prevenção à Covid-19.
Inscrições remotas
As inscrições serão feitas exclusivamente de forma remota, pelos canais digitais da Defensoria, no período de 1º a 30 de setembro.
Cada unidade disponibilizou endereço de e-mail e/ou número de Whatsapp para receber as inscrições.
Os interessados em participar devem enviar a documentação necessária (clique aqui para ver a documentação) diretamente para a unidade da DPMG de sua cidade (clique aqui para ver a relação das unidades e os canais digitais).
Exame de DNA
Nos casos em que será necessário o exame de DNA, a coleta será realizada nos laboratórios em que a DPMG tem convênio. A marcação será feita pela própria Defensoria, com os devidos cuidados, em horários espaçados e pré-determinados, para respeitar a distância social imposta pela pandemia do novo coronavírus.
Ao se inscrever para fazer o exame, a pessoa que pretende ser reconhecida ou seu representante legal (no caso de menores de idade) deverá informar o nome, número de telefone e endereço do suposto pai.
A Defensoria Pública entrará em contato para convidar o suposto pai para participar do Mutirão e informando o dia, horário e endereço do laboratório onde será feito o exame de DNA.
O suposto pai que deseja reconhecer espontaneamente o filho também pode fazer a inscrição para participar do mutirão. Nesse caso, ele deverá informar o nome da pessoa que deseja reconhecer, número de telefone e endereço.
Reconhecimento espontâneo
Para aqueles que quiserem fazer o reconhecimento espontâneo, as partes (pai ou mãe e filhos) também devem enviar a documentação por e-mail ou Whatsapp. A Defensoria Pública marcará uma sessão virtual entre eles e um defensor.
Após a sessão, as partes receberão o Termo de Reconhecimento, que será encaminhado pela DPMG também pelos canais digitais. Os próprios assistidos poderão imprimir o documento, que deverá ser entregue assinado na unidade da Defensoria em que se inscreveram.
As pessoas que tiverem dificuldade para imprimir o Termo poderão se dirigir à Defensoria, em data e horário previamente agendados, onde receberão apoio.
Agendamento
O Mutirão “Direito a Ter Pai” acontecerá durante todo o mês de outubro, mas à medida que as pessoas forem se inscrevendo já serão agendados os exames de DNA e as sessões virtuais, que podem acontecer em setembro também.
A intenção da Defensoria Pública é que os participantes do Mutirão possam ter a sua paternidade reconhecida até o final de outubro, mês em que se comemora o Dia das Crianças.
Unidades e canais para inscrição
Em Conselheiro Lafaiete
Telefone: (31) 3762-3847 Celular: (31) 9 8393-4894
e-mail: atendimento.lafaiete@defensoria.mg.def.br
*Pessoas interessadas em participar do Mutirão e que moram em cidades da Região Metropolitana que não estejam na listagem (Contagem, Ibirité, Lagoa Santa e Ribeirão das Neves) podem se inscrever em Belo Horizonte. Para essas pessoas, o exame será agendado em Belo Horizonte.
Documentação necessária
Confira abaixo a relação de documentos.
– Certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido, sem o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento
– Documento pessoal com foto
– Comprovante de endereço
– Documento pessoal do representante legal, no caso de requerente menor
– Nome, número de telefone e endereço do suposto pai
“Direito a Ter Pai”
Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que mais de 5,5 milhões de crianças brasileiras não têm o nome do genitor na certidão de nascimento. A realidade assustadora confronta o fato de que o afeto familiar é uma marca importante no desenvolvimento e crescimento da pessoa.
Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança e do adolescente garantido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. O registro assegura direitos tais como recebimento de pensão alimentícia, regulamentação de convivência e direitos sucessórios.
O problema é histórico e mesmo que seja, em alguns momentos, tratado de forma natural, merece atenção e reparação. Pensando nisso, a Defensoria Pública de Minas Gerais promove o mutirão “Direito a Ter Pai” desde 2011.
O objetivo é garantir à criança, ao adolescente e ao adulto, o direito a ter o nome do pai ou da mãe em seu registro de nascimento.
O Mutirão “Direito a Ter Pai” já superou a marca de 50 mil atendimentos em Minas Gerais desde sua primeira edição.
Alessandra Amaral/Jornalista DPMG
Relembre o texto: Entenda o capacitismo! Disponível no Portal SER-DH - http://serdh.mg.gov.br/
Estão abertas até 24/9 as inscrições para o Curso de Formação em Direitos das Pessoas com Deficiência. A capacitação, disponibilizada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), é totalmente a distância via Plataforma Moodle, por meio do Programa Escola de Formação em Direitos Humanos (EFDH).
O Curso tem como objetivo promover e consolidar a política de educação em Direitos Humanos em Minas Gerais, visando contribuir para a formação dos profissionais e estudantes que atuam, transversalmente, na promoção e proteção dos direitos humanos, tendo como público os agentes públicos estaduais e municipais, estudantes universitários e membros da sociedade civil.
Serão quatro módulos que abordarão temas como Direitos Humanos e Dignidade da Pessoa Humana; Classificações dos Direitos Humanos; Cidadania e Direitos Humanos; Legislação, Identificação e enfrentamento das violações de Direitos Humanos; Redes de Atendimento e Proteção; e Planejamento, monitoramento e avaliação em Ações de Direitos Humanos e Cidadania; além da temática específica de Proteção, Promoção e Reparação dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Para finalizar a formação e ter acesso ao certificado, o cursista deverá obter a média de 60% de aproveitamento em cada módulo do curso. As inscrições podem ser feitas até 24/9 ou até o preenchimento das 3 mil vagas.
Inscrições: https://serdh.mg.gov.br/inscricao
Código da Capacitação: SEDESE565
Período de inscrição: 10 a 24/9/20 ou até o preenchimento das 3 mil vagas
Data início: 29/9/2020 (via plataforma Moodle).
Carga horária: 60 horas
Duração: 3 meses
 |
