Lafaiete terá 142 novas casas populares

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Não há chuva nem vento que segura o movimento”. Quem conhece o líder comunitário e o ex vereador, Chico Paulo, sabe que ele diz enfaticamente esta frase que sintetiza os anos de luta no movimento pela moradia popular.

Mas depois de quase duas décadas, a Associação dos Sem Teto de Conselheiro Lafaiete (ASTCOL) foi contemplada, através do Ministério das Cidades, para a    construção de 142 casas no bairro São Jorge cujo nome será Residencial Dom Luciano Mendes de Almeida. A gestão do projeto é da Caixa Econômica Federal. Em uma segunda etapa mais 58 unidades serão construídas totalizando 200.

Segundo Chico Paulo até abril as obras devem iniciar e vão durar cerca de 18 meses. O projeto está em fase final de documentação e será executado pela empresa “G3 Construtora”, de Ponte Nova.

Em Minas este é o primeiro projeto contemplado pelo governo federal do “Minha Casa, Minha Vida”, dentro da modalidade de entidades. “Para nós é uma vitória que começou em 2008”, frisou.

A escolha dos beneficiários será através da Secretaria de Assistência Social por meio do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) que é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda.

Mas o beneficiário não pode ganhar mais que R$1,6 mil. Chico Paulo exemplifica que para aqueles que ganham um salário mínimo o pagamento da casa será de apenas R$34,00 mensais.

As casa terão 55 m² com total infraestrutura no local. As unidades serão adaptadas a deficientes físicos. “Para facilitar a nossa parceira, a prefeitura, vai entrar com o maquinário. Com isso  pudemos ampliar o tamanho das casas. Teremos no local um centro comunitário, academia ao ar livre e cozinha comunitária”, frisou Paulo. O conjunto habitacional terá energia solar.

Fonte: Jornal Correio de Minas

Secretaria está atenta ao déficit habitacional no município

O número é surpreendente e, ao mesmo tempo chocante, mas Lafaiete, cidade polo do Alto Paraopeba, possui um déficit habitacional de cerca de 4.000 famílias. A secretária explicou que existe um cadastro de  3.200 famílias, aproximadamente,  aguardando e que não possuem condições de ter moradia, além de cadastros da Associação dos Sem Teto de Conselheiro Lafaiete - ASTCOL, e acredita que ao todo, são 4.000 famílias com déficit habitacional e com renda até R$ 1.600,00.

Segundo a secretária, o déficit habitacional é maior, mas a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social está mencionando famílias que são mais necessitadas. Outras estão aderindo ao programa Minha Casa Minha Vida - faixa 2 e que também não tem casa. A habitação  é um dos pilares para que uma família possa se sentir estruturada, com um lar, onde as pessoas possam se encontrar e ter essa tranquilidade na parte financeira.

Para tentar reparar o déficit o município aderiu ao programa Minha, Casa Minha Vida- faixa 1. O programa é nacional e para quem não tem condições de comprar sua moradia e vai adquirir seu imóvel. Dessa forma, ele tem as faixas 1,2 e 3. O município já tem a liberação de 800 casas e assim que tiver um que tiver um percentual de obras realizadas, pode-se aderir mais 400 casas e sempre dobrar esse número. Hoje, a Secretaria não está com o cadastro aberto. Só depois de 40% da obra concluída e que se tem a obrigação de apresentar o número e quais as famílias contempladas. O critério federal para escolha das famílias são: mulher chefe de família, deficiente, idoso e área de risco, mas o município pode acrescentar mais critérios. A Secretaria já fez um levantamento,  passou para o prefeito e está aguardando aprovação do Conselho Municipal de Habitação referente a esses critérios. A idéia é manter os cadastramentos realizados até hoje, apenas atualizá-los, pois existem cadastros desde 2.009. As famílias também devem estar cadastradas no Cadastramento Único(CadÚnico) que é a porta de entrada para todos os programas sociais.

Fonte: Jornal Correio da Cidade

Secretaria amplia horário de atendimento aos usuários

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social ampliou o horário de atendimento ao público a partir de hoje. Os usuários que procuram a Secretaria em busca de benefícios eventuais como: fraldas geriátricas, leite especial, cesta básica e outros e também assuntos relacionados a habitação como: cadastros em projetos de moradia popular, informações de regularização fundiária, aluguel social e outros, conforme Lei municipal 5.153/2009,  serão atendidos de 8 as 16h. A medida coincide com época de recadastramento de passe livre e  projeto de moradia e tem por objetivo otimizar o atendimento. As pessoas que já possuem os cadastros deverão atualizar seus dados cadastrais.

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Secretaria se reune com ASTCOL para estabelecer ações

Aconteceu na data de hoje mais uma reunião sobre o Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades pela Associação dos Sem Teto de Conselheiro Lafaiete - ASTCOL. Participaram da reunião os secretários de Desenvolvimento Social, Zilda Helena,  e Planejamento Luis Cerqueira, Gerente de Promoção Humana,  Vagner Valentino, coordenadora do Programa Bolsa Família, Débora Pires, presidente da ASTCOL, Chico Paulo e os membros da entidade Dilma e André. A pauta da reunião foi a seleção das famílias a serem beneficiadas na primeira etapa do Programa. A ASTCOL já havia enviado à Secretaria a listagem dos beneficiários para inclusão no CadÚnico - cadastro dos programas sociais do governo federal. Por sua vez o Setor Bolsa Família entregou na reunião o listagem recebido da ASTCOL com as famílias já cadastradas com seu NIS, número de inscrição social, e também as famílias que precisam ainda se cadastrar. Toda a documentação necessária para o cadastramento também foi informada. Nessa primeira etapa devem ser construídas 200 casas. Já a entidade possuem um cadastro com 300 famílias.

Secretaria discute projeto de reforma de moradias

Participaram de uma reunião hoje na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social com a secretária e os gerentes de promoção humana e desenvolvimento e ação social os representantes da Gerdau Açominas: Fernanda e Bruno. Estava na pauta da reunião a reforma de moradias para famílias comprovadamente carentes. O objetivo do encontro foi estabelecer uma parceria  no desenvolvimento de um projeto para liberar material de construção para essas famílias. No projeto deve haver uma equipe permanente para analisar os materiais necessários, o imóvel a ser reformado além do acompanhamento de toda etapa de reforma. Após discutir sobre o assunto alguns encaminhamentos já foram feitos e a Gerdau ficou de entrar em contato novamente com a Secretaria.

Secretaria se reune com moradores do Jardim Europa

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e a Procuradoria Municipal se reuniram com os moradores do bairro Jardim Europa ontem para discutir o abastecimento de água no bairro. Para fazer a ligação de água a Copasa necessita da certidão de número fornecida pelo município, entretanto, a maioria deles não possui a escritura do imóvel, documento essencial para liberação da certidão. O abastecimento está sendo feito pelo caminhão pipa duas vezes por semana, mas o prazo para esse serviço se encerrar deve ser até o dia 28/02/2014.

Para tentar resolver a questão a secretária de desenvolvimento social e o subprocurador tiraram dúvidas e fizeram as devidas orientações  aos moradores no sentido de regularizar a situação de propriedade de seus imóveis. Os próximos encaminhamentos também já foram definidos na reunião. O gerente de promoção humana também participou da reunião.

Portaria define regras para repasse de recursos em situações de calamidade e emergência

Serviço de proteção para situações emergenciais atende pessoas e famílias desabrigadas ou desalojadas e busca minimizar danos, em articulação com outros órgãos, como a Defesa Civil

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) publicou nessa quarta-feira (4), no Diário Oficial da União, portaria que regulamenta critérios e procedimentos necessários para solicitar recursos federais para o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências por meio do Sistema de Único de Assistência Social (Suas). O serviço é voltado para famílias e pessoas que se encontram desabrigadas ou desalojadas por conta destas situações adversas.
De acordo com a norma, municípios, estados e Distrito Federal poderão manter alojamentos provisórios, assegurar acolhimento e prestar atenção psicossocial. O valor de referência para o repasse é de R$ 20 mil para cada grupo de 50 pessoas, variando de acordo com a quantidade de atingidos e o grau de vulnerabilidade.
Para solicitar a verba para executar este serviço, a situação de emergência ou de calamidade pública na localidade deverá ser reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional. Depois disso, o gestor deverá encaminhar requerimento ao MDS e preencher o termo de aceite. O repasse será feito de forma automática, na modalidade fundo a fundo, enquanto a situação persistir.
A secretária nacional de Assistência Social, Denise Colin, destaca o papel da portaria. “Em ocasiões de decretação de calamidade publica ou de situação de emergência, muitas vezes as estruturas familiares são destruídas e as pessoas em situação de grande vulnerabilidade. A assistência social deve trabalhar para minimizar os danos causados à população.”
A execução do serviço poderá se estender após o período de decretação do estado de calamidade pública ou de situação de emergência, conforme a necessidade. Para solicitar prorrogação do repasse federal por até mais um ano, o gestor deverá elaborar novo requerimento, acompanhado de um plano de trabalho.

Fonte: MDS

SMDS realiza recadastramento para o Minha Casa, Minha Vida

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A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social já está realizando o recadastramento para o Programa Minha Casa, Minha Vida - faixa 1 (até três salários mínimos).  Existem 3 mil e 200 pessoas cadastradas desde 2009, quando o programa foi iniciado na cidade. A ideia é trabalhar com este cadastro.

O processo será executado com tranquilidade e ninguém precisa se afobar ou correr para prestar as informações solicitadas. Somente deve procurar a Secretaria  ou as unidades do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) quem já fez o cadastramento em ocasiões anteriores.

Por determinação do governo federal, a prioridade deve ser dada a pessoas que foram retiradas das áreas de risco. Depois, vêm as mulheres chefes de família e, em terceiro lugar, os deficientes e idosos. Mais três critérios ainda podem ser levados em conta: um deles é estar inscrito no Cadastro Único, que é a porta de entrada dos programas sociais.