04 outubro 2016

Repasse federal à assistência social poderá ser usado integralmente para pagar servidores

Uma reivindicação antiga dos gestores da assistência social foi atendida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA). A partir de agora, estados, municípios e o Distrito Federal poderão utilizar todo o recurso repassado pelo governo federal voltado ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) para o pagamento de funcionários concursados. Até então, a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) determinava a utilização de no máximo 60% do valor recebido da União. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e já está em vigor.