A Comissão Especial criada pelo CMDCA, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o processo de escolha de
membro do Conselho Tutelar reuniu-se no último dia 10 de junho de 2015,
na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social para análise das inscrições no concurso público de
escolha dos novos Conselheiros Tutelares, com mandato de quatro anos
(jan-2016-jan-2020).Assim, a Comissão determinou a publicação da lista de inscrições provisórias para conhecimento público (Clique aqui para acessar).
A inscrição é provisória, justamente, porque qualquer cidadão poderá impugnar os nomes constante nesta relação primária, sendo que o prazo para impugnação consoante Edital 01/2015, são de 5 (cinco ) dias.
A impugnação pode ser por falta de documentação adequada, não comprovação do tempo de trabalho (voluntário ou remunerado) na área da criança e adolescente, ausência de cursos na área, dentre outros requisitos exigidos no Edital para o deferimento do Registro da Candidatura cuja lista definitiva será publicada no dia 15 de junho de 2015, e após será encaminhada à 8a. Promotoria de Justiça - Curadoria da Infância e Juventude do Ministério Público, que fiscalizará todo o processo eleitoral.
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| Comissão que analisou os documentos |