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Entidades lafaietenses, sem fins lucrativos, poderão ser isentas de impostos municipais como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), e TLEO (Taxa deLicença para Execução de Obras). O anuncio foi feito na última sexta-feira, 15/08, pelo prefeito, Ivar de Almeida Cerqueira Neto, durante reunião com mais de 20 representantes de entidades de diversas áreas.
Dr. Ivar confirmou que enviará à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar “que regulamenta o art.22 da Lei Orgânica Municipal, cria taxa, altera o Código Tributário Municipal, as Leis Complementares nº 21 e 22, de 22 de dezembro de 2009 e dá outras providências”.
Segundo o prefeito, o projeto beneficiará entidades sem fins lucrativos, de natureza filantrópica, classista, cultural ou religiosa que desenvolvam atividades sócio-assistenciais, quando devidamente registradas no Cadastro Mobiliário Municipal. Para acesso ao benefício as entidades deverão ter sido declaradas por Lei como de utilidade pública municipal e terem as atividades comprovadas no município e inscritas no respectivo Conselho Municipal.
Além da isenção de tributos o projeto também beneficia as entidades com o uso gratuito de maquinários pertencentes ao Patrimônio Público Municipal como trator de pneu, motoniveladora (patrol), pá carregadeira, retro escavadeira, trator de esteira, trator agrícola e caminhões (truck e toco). Operadores ou motoristas do quadro funcional também poderão ser cedidos para atendimento na prestação de serviços.
Baseado no projeto, pequenos produtores rurais, agricultores familiares e cidadãos que estejam em estado de vulnerabilidade social, poderão requerer apoio do município com o uso de maquinário. Para isso o produtor precisa fazer o requerimento junto ao município e arcar com uma taxa fixada em 02 (duas) UFM (Unidade Fiscal do Município). As entidades sem fins lucrativos serão isentas da taxa para a utilização do referido patrimônio municipal. Cidadãos em vulnerabilidade social que comprovarem a situação junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social também serão isentos da taxa.
Durante o anúncio do projeto várias entidades estiveram presentes, dentre elas: o Lar de Maria, Larmena (Lar do Menor Amparado), Fundação Olhas D’Alma, Comunidade Terapêutica Bom Pastor, Asilo Dr. Carlos Romeiro, Sociedade Família de Nazaré, Conselho Central Sagrado Coração de Jesus.
O projeto foi entregue simbolicamente ao presidente da Câmara Municipal, José Ricardo Sírio, que estava presente e será enviado à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores, e se aprovado, retorna ao Executivo Municipal para sanção da Lei pelo prefeito.
Além da isenção de tributos o projeto também beneficia as entidades com o uso gratuito de maquinários pertencentes ao Patrimônio Público Municipal como trator de pneu, motoniveladora (patrol), pá carregadeira, retro escavadeira, trator de esteira, trator agrícola e caminhões (truck e toco). Operadores ou motoristas do quadro funcional também poderão ser cedidos para atendimento na prestação de serviços.
Baseado no projeto, pequenos produtores rurais, agricultores familiares e cidadãos que estejam em estado de vulnerabilidade social, poderão requerer apoio do município com o uso de maquinário. Para isso o produtor precisa fazer o requerimento junto ao município e arcar com uma taxa fixada em 02 (duas) UFM (Unidade Fiscal do Município). As entidades sem fins lucrativos serão isentas da taxa para a utilização do referido patrimônio municipal. Cidadãos em vulnerabilidade social que comprovarem a situação junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social também serão isentos da taxa.
Durante o anúncio do projeto várias entidades estiveram presentes, dentre elas: o Lar de Maria, Larmena (Lar do Menor Amparado), Fundação Olhas D’Alma, Comunidade Terapêutica Bom Pastor, Asilo Dr. Carlos Romeiro, Sociedade Família de Nazaré, Conselho Central Sagrado Coração de Jesus.
O projeto foi entregue simbolicamente ao presidente da Câmara Municipal, José Ricardo Sírio, que estava presente e será enviado à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores, e se aprovado, retorna ao Executivo Municipal para sanção da Lei pelo prefeito.
Fonte: Fato Real