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O Programa Minha Casa Minha Vida será tema de audiência pública com o objetivo de debater e
esclarecer a funcionalidade do programa em Conselheiro Lafaiete, no próximo dia 08 de setembro (segunda-feira) as 16 horas.
A Audiência Pública é um instrumento de participação popular, garantido
pela Constituição Federal e regulado por Leis federais, estaduais e
municipais. É um espaço onde os poderes Executivo e Legislativo ou o Ministério
Público podem expor um tema e debater com a população sobre a formulação
de uma política pública, a elaboração de um projeto de Lei ou assuntos
que podem gerar impactos à cidade, à vida das pessoas e ao meio
ambiente.
Ou seja, é um momento de discussão, troca de informações, de ouvir e de falar. Porque nas Audiências Públicas a população pode se manifestar.
Ou seja, é um momento de discussão, troca de informações, de ouvir e de falar. Porque nas Audiências Públicas a população pode se manifestar.