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O Acesso Individual Classe Especial
(AICE), o Telefone Popular, é um telefone fixo residencial destinado
exclusivamente às famílias de baixa renda, que tem o objetivo de
universalizar o acesso ao serviço de telefonia fixa, oferecendo
condições especiais de contratação do serviço com tarifa reduzida.
Por meio do Telefone Popular, uma família de baixa renda inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) pode solicitar a instalação, em sua residência, de um telefone fixo com tarifa reduzida.
A partir desta contratação, a família pagará um valor mensal entre R$ 13,00 e R$ 15,00 (este valor varia de acordo com
o setor de prestação de serviço pela Concessionária de Telefonia) e
terá direito a uma franquia de 90 minutos para realizar chamadas locais
para outros telefones fixos durante um mês. Para as ligações locais
excedentes e/ou para chamadas para telefones celulares ou de longa
distância Nacional e Internacional, será preciso inserir créditos
adicionais.
OBSERVAÇÃO:
a franquia de 90 minutos é mensal, ou seja, caso a família não utilize
os 90 minutos naquele mês, não terá direito a usar os minutos restantes
no mês seguinte.
O Telefone Popular (AICE) é destinado às famílias de baixa renda inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, cujos dados devem estar atualizados há pelo menos dois anos.
São
consideradas de baixa renda aquelas famílias que possuam renda familiar
mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar total de
até 3 (três) salários mínimos.
A
solicitação do Telefone Popular (AICE) deverá ser feita pelo Responsável
pela Unidade Familiar, que será o Assinante de Baixa Renda contratante
do serviço, no endereço registrado no Cadastro Único.
Se
houver mais de uma família morando no mesmo domicílio (famílias
conviventes ou domicílios coletivos), cada uma terá direito ao Telefone
Popular, caso esteja incluída no Cadastro Único e atenda às regras de
contratação do serviço.
Esse telefone possui as mesmas características técnicas do telefone fixo convencional, porém com assinatura reduzida e facilidades de pagamento do valor da habilitação, o qual poderá ser parcelado.
Além
disso, permite um maior controle de gastos, uma vez que as chamadas
destinadas a telefones móveis ou de longa distância Nacional e
Internacional serão realizadas mediante a compra de créditos adicionais. Para ligações fixas locais, será utilizada a franquia mensal de 90 minutos.