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De maneira instrutiva o Departamento Municipal de Trânsito informa aos
idosos e pessoas com deficiência residentes no município, que
conforme Resoluções 303 e 304 do CONTRAN, para ter o benefício de
estacionar em estacionamento de vaga exclusiva eles deverão manter sobre
o painel do veículo, de maneira visível, credencial expedida pelo DMT
para caracterizar sua devida autorização de uso destas vagas.
Para
emissão da credencial o idoso deve apresentar os seguintes documentos:
Cópia do documento de identidade, cópia do comprovante de residência e
cópia do documento do veículo. A pessoa com deficiência, além dos
documentos citados, deverá apresentar também laudo médico indicando a
deficiência.
A
emissão das credenciais é gratuita e deve ser solicitada no
Departamento Municipal de Trânsito situado à rua Benjamin Granha Senra,
315 – Progresso. Sendo emitida em prazo de 48 horas da solicitação. A
credencial tem validade em território nacional.
O
uso de vagas destinadas às pessoas com deficiência e com
dificuldade de locomoção e, e de vagas destinadas às pessoas idosas sem a
devida credencial caracteriza infração prevista no Art. 181, inciso
XVII do CTB.
Nova sede
Em breve o Departamento Municipal de Trânsito e Tráfego (DMTT) terá uma nova sede. Está sendo trabalhada pela prefeitura a sua transferência para a antiga sede do Samu, ao lado do Mercado do Produtor, no bairro Carijós.
Em breve o Departamento Municipal de Trânsito e Tráfego (DMTT) terá uma nova sede. Está sendo trabalhada pela prefeitura a sua transferência para a antiga sede do Samu, ao lado do Mercado do Produtor, no bairro Carijós.
Fonte: Fato Real