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Neste 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, a
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) lança
a campanha educativa “Você já pensou sobre isso?”, que consiste em
filme de 30’’, com proposta de reflexão e questionamento acerca da
ideia, ainda muito presente em nossa sociedade, de que o trabalho
infantil é aceitável e, em alguns casos, até desejável.
A Constituição Federal de 1988 estabelece a proibição de
trabalho noturno, perigoso e insalubre por menores de 18 anos e de
qualquer trabalho por menores de 16 anos, ressalvada a condição de
aprendiz, a partir dos 14 anos, independentemente da sua condição
ocupacional. Em 1996, foi criado o Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil (Peti) – ação do governo federal, com apoio da Organização
Internacional do Trabalho (OIT) –, que integra a Política Nacional de
Assistência Social e está incorporado, desde 2005, ao Programa Bolsa
Família (PBF), gerido pela Sedese em Minas Gerais.
Entre outros ganhos, a incorporação ao Bolsa Família ampliou o
foco de atuação do Peti para todas as formas de trabalho infantil
registrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico),
estendeu a oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
(SCFV) para todas as crianças e adolescentes de famílias inseridas no
PBF com histórico de trabalho infantil e o acompanhamento desses núcleos
familiares pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família
(Paif), oferecido nos Centros de Referência da Assistência Social
(Cras).
Em 2011, o Peti foi introduzido na Lei Orgânica da Assistência
Social (Loas), passando a integrar o Sistema Único de Assistência Social
(Suas), reconhecido como estratégia nacional responsável pela
articulação de ações intersetoriais para o enfrentamento e a erradicação
do trabalho infantil no país. Essa atuação conjunta pressupõe a
participação dos entes federados e da sociedade civil, com o emprego da
proteção social e demais políticas públicas.
Redesenhado entre 2013 e 2014, o Peti ganhou ações
estratégicas, desde o ano passado, elaboradas para o combate às novas
incidências de atividades identificadas no Censo do IBGE de 2010 como
trabalho infantil. Além disso, esse redesenho levou em conta os avanços
da cobertura e da qualificação da rede de proteção social do Suas. Dessa
forma, as atividades dos Cras e dos Centros de Referência
Especializados da Assistência Social (Creas) são essenciais para a
efetivação das ações estratégicas na erradicação do trabalho infantil.
Em Minas Gerais, estão em funcionamento 1.032 Cras, presentes em quase
100% dos 853 municípios. Os Creas, por sua vez, são 241,
estrategicamente instalados nos 17 territórios mineiros.
O vídeo do projeto “Você já pensou sobre isso?”, além de propor
a reflexão sobre as consequências do trabalho infantil e o quanto é
importante a adesão de toda a sociedade para combatê-lo, orienta as
pessoas a procurarem qualquer um dos 1.032 Cras do estado para denunciar
esse crime.
DIMENSÃO DO PROBLEMA
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad),
divulgados em 2014, apontavam que havia 2,8 milhões de crianças e
adolescentes em situação de trabalho no Brasil. Pesquisa desenvolvida em
conjunto pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Pnad
assegura que, quanto mais prematura a inserção no mercado de trabalho,
menor é a renda da pessoa na idade adulta.
Quem começa a trabalhar antes dos 14 anos, por exemplo, indica
ainda o levantamento, tem baixa probabilidade de obter salários acima de
R$ 1 mil mensais ao longo da vida. No caso dos que começam a trabalhar
antes dos 9 anos, a chance de alcançar salários mensais superiores a R$
500 é considera remota.
Fonte: Sedese