A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC), por meio da Coordenadoria Especial da Política Pró-Criança e Adolescente, disponibiliza cartilha ensinando como doar para o Fundo para Infância e Adolescência (FIA). É possível apoiar programas e projetos voltados para crianças e adolescentes de Minas Gerais destinando parte do Imposto de Renda para o Fundo. Todo cidadão que faz Declaração do Imposto de Renda pode contribuir, tanto aquele que recebe restituição quanto aquele que paga parte do imposto devido após a declaração. O prazo para doação termina no próximo dia 28.
O Fundo da Infância e da Adolescência – FIA – é um instrumento legal criado pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que permite à sociedade ajudar as crianças e os adolescentes brasileiros. Os recursos do FIA são destinados ao atendimento de políticas, programas e ações voltadas para o público infantojuvenil em situação de risco social e pessoal.
Acesse aqui a cartilha.
Fonte: SEDPAC
Fonte: SEDPAC