Escolha dos Representantes da Sociedade Civil no CMDCA - mandato 2021-2023

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), vai abrir no dia 30 de agosto, o período para que as instituições da sociedade civil possam se inscrever visando à composição do órgão para o mandato no biênio 2021-2023. Foram publicados o Edital de Chamamento n° 001/2021 - CMDCA/CL e a Resolução n° 05/2020, normativas que disciplinam o processo eleitoral. 

O processo de escolha compreenderá as seguintes etapas:

a) inscrição;

b) assembleia de eleição;

c) nomeação e posse.

As inscrições acontecerão entre o período de 30 de agosto à 10 de setembro de 2021, na Casa dos Conselhos (Rua Oliveiros de Souza, 45, Centro - Telefone: (31) 3769-2615), de segunda à sexta-feira, de 08 às 16h, e o representante legal da organização ou procurador constituído para este fim deverá:

• preencher requerimento, conforme modelo no anexo I do Edital, a ser fornecido no local da inscrição, no qual declare atender às condições exigidas para inscrição e que se submete às normas expressas no Edital,
• apresentar cópia do estatuto da entidade, da ata da eleição e ata de posse da última diretoria eleita.

A assembleia de eleição vai ocorrer no dia 20/09/2021, às 17h30 (primeira chamada), e 18h (segunda chamada), no salão de reuniões da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - Rua Rodrigues Maia, 490, Angélica - Telefone: (31) 3769-2631.

As organizações proclamadas eleitas deverão apresentar declaração, assinada por seu representante legal, indicando o nome de quem deverá representá-la perante o CMDCA.

Após a nomeação, os conselheiros serão empossados em sessão plenária do Conselho designada para tal fim.

É fundamental ler atentamente todas as instruções contidas no Edital.

📌Edital nº 001/2021 - CMDCA/CL

📌Sobre o CMDCA