Secretaria de Desenvolvimento Social de Conselheiro Lafaiete-MG: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)

Instituído pelas Leis 5.084/2009, 5.949/2019 e 6.213/2023 tem caráter permanente e deliberativo. É um órgão de representação e de interlocução junto a comunidade e aos poderes públicos na busca de soluções compartilhadas. O Conselho deve estar em sintonia com as políticas nacional e estadual e se adequar as regras e leis aprovadas e regulamentadas.

Editais 2017
01 chamamento público
Resultado finaL CANCELADO
02 chamamento público
Resultado final CANCELADO
03 chamamento público
CANCELADO

Edital 2018
01 chamamento público
CANCELADO

Editais 2019
01 convocação
01 chamamento público
Resultado final
02 convocação
02 chamamento público
Resultado final
03 convocação

Editais 2022
01 chamamento público
Resultado final
02 chamamento público
Resultado final

Editais 2023
01 chamamento público
Retificação 01
Retificação 02
Resultado final
02 eleição Conselho Tutelar

Editais 2024
01 convocação
01 chamamento público
  Parecer jurídico
  Certidão de comprovação do FIA
  Retificação
  Comunicado 01 - resultado preliminar
  Comunicado 03 - resultado preliminar
  Avaliação das propostas de trabalho
  Modelo interposição de recurso
  Comunicado 04 - sessão pública
Comunicado 05 - resultado final
Homologação planos de trabalho:
Afaupa
Associação Meninos de pé no chão
Centro Adolescente Ativo
Lesma
  Reciclando Vidas
  Reciclando Vidas - Circuito Alegrias
  Roda Moinho - educação e cidadania
Roda Moinho - inclusão social
Roda Moinho - saúde mental
Roda Moinho - trabalho infantil
União do Morro
Xadrex Dance

02 chamamento público
  Parecer jurídico
  Certidão de comprovação do FIA
  Retificação
  Comunicado 01 resultado preliminar
  Comunicado 02 resultado recurso
  Comunicado 03 resultado preliminar
  Avaliação das propostas de trabalho
  Modelo interposição de recurso
  Comunicado 04 sessão pública
  Comunicado 05 resultado final
  Homologação planos de trabalho
  Afaupa
  Associação Meninos de pé no chão
  Centro Adolescente Ativo
  Lesma
  Reciclando Vidas
  Reciclando Vidas - Circuito Alegrias
  Roda Moinho - educação e cidadania
  Roda Moinho - inclusão social
  Roda Moinho - saúde mental
  Roda Moinho - trabalho infantil
  União do Morro
  Xadrex Dance
02 convocação
03 convocação

Atas 2021
387 fevereiro
388 fevereiro
389 março
390 abril
391 julho
392 agosto
393 setembro
394 outubro
395 outubro
396 outubro
397 novembro
398 novembro
399 novembro
400 novembro

Atas 2022
401 maio
402 junho
403 junho
404 junho
405 junho
406 julho
407 agosto
408 agosto
409 agosto
410 setembro
setembro conferência
411 outubro extraordinária
411 setembro
412 setembro
413 setembro
setembro extraordinária
414 outubro
outubro comissão MROSC
416 novembro
417 novembro
novembro conferência

Atas 2023
419 janeiro
420 janeiro
421 fevereiro
Comissões fevereiro
422 março
423 março
424 março
425 março
426 abril
427 abril
428 março
430 maio
432 Resultado inscrições CT
434 junho
435 junho
438 julho
441 agosto
442 setembro
443 outubro
444 outubro
445 novembro

Atas 2024
447 janeiro
448 março
449 abril
450 abril
451 abril
452 maio
453 junho
454 junho
455 julho
456 julho
457 julho
458 julho
459 agosto
460 agosto
461 agosto
462 setembro
463 setembro
464 outubro
465 novembro
466 novembro
467 dezembro

Atas 2025
468 fevereiro
469 março
470 março

Resoluções 2018
08
09

Resoluções 2019
02

Resoluções 2021
10
11
12
13
Resoluções 2022
16
17
18
19
20
21

Resoluções 2023
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31

Resoluções 2024
32
33
34
35
36
37
38
39
40

Resoluções 2025
41
42
43