Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)

 

Instituído pelas Leis 5.084/2009, 5.949/2019 e 6.213/2023 tem caráter permanente e deliberativo. É um órgão de representação e de interlocução junto a comunidade e aos poderes públicos na busca de soluções compartilhadas. O Conselho deve estar em sintonia com as políticas nacional e estadual e se adequar as regras e leis aprovadas e regulamentadas. 

Editais 2017 
01 chamamento público 
     Resultado finaL CANCELADO
02 chamamento público
     Resultado final CANCELADO 
03 chamamento público  
     CANCELADO

Edital 2018 
01 chamamento público
     CANCELADO

Editais 2019 
01 convocação
01 chamamento público
    Resultado final
02 convocação
02 chamamento público
    Resultado final
03 convocação

Editais 2022 
01 chamamento público
    Resultado final
02 chamamento público
    Resultado final

Editais 2023 
01 chamamento público
    Retificação 01
    Retificação 02 
    Resultado final
02 eleição Conselho Tutelar
 Editais 2024
01 convocação 
01 chamamento público 
    Parecer jurídico
    Certidão de  comprovação do FIA
    Retificação
    Comunicado 01 - resultado preliminar
    Comunicado 03 - resultado preliminar
    Avaliação das propostas de trabalho
    Modelo interposição de recurso
    Comunicado 04 - sessão pública 
    Comunicado 05 - resultado final
    Homologação planos de trabalho:
    Afaupa
    Associação Meninos de pé no chão 
    Centro Adolescente Ativo
    Lesma
    Reciclando Vidas
    Roda Moinho - educação e cidadania
    Roda Moinho - inclusão social
    Roda Moinho - saúde mental
    Roda Moinho - trabalho infantil
    União do Morro
    Xadrex Dance

     
02 chamamento público
    Parecer jurídico
    Certidão de  comprovação do FIA
    Retificação
    Comunicado 01 resultado preliminar
    Comunicado 02 resultado recurso
    Comunicado 03 resultado preliminar
    Avaliação das propostas de trabalho
    Modelo interposição de recurso
    Comunicado 04 sessão pública
    Comunicado 05 resultado final
    Homologação planos de trabalho
    Afaupa
    Associação Meninos de pé no chão 
    Centro Adolescente Ativo
    Lesma
    Reciclando Vidas
    Roda Moinho - educação e cidadania
    Roda Moinho - inclusão social
    Roda Moinho - saúde mental
    Roda Moinho - trabalho infantil
    União do Morro
    Xadrex Dance
02 convocação
03 convocação


Atas 2021
387 fevereiro
388 fevereiro
389 março
390 abril
391 julho
392 agosto
393 setembro
394 outubro
395 outubro
396 outubro
397 novembro
398 novembro
399 novembro
400 novembro 

Atas 2022
401 maio
402 junho
403 junho
404 junho
405 junho
406 julho
407 agosto
408 agosto
409 agosto
410 setembro
setembro conferência
411 outubro extraordinária
411 setembro
412 setembro
413 setembro
setembro extraordinária
414 outubro
outubro comissão MROSC
416 novembro
417 novembro
novembro conferência

Atas 2023
419 janeiro
420 janeiro
421 fevereiro
Comissões fevereiro
422 março
423 março
424 março
425 março
426 abril
427 abril
428 março
430 maio
432 Resultado inscrições CT
434 junho
435 junho
438 julho
441 agosto
442 setembro
443 outubro
444 outubro
445 novembro

Atas 2024
447 janeiro
448 março
449 abril
450 abril
451 abril
452 maio
453 junho
454 junho
455 julho
456 julho
457 julho
458 julho
459 agosto
460 agosto
461 agosto
462 setembro
463 setembro
464 outubro		 Resoluções 2018
08
09

Resoluções 2019
02

Resoluções 2021
10
11
12
13
Resoluções 2022
16
17
18
19
20
21

Resoluções 2023
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31

Resoluções 2024
32
33
34
35
36
37
38
39

Documentos

Contato
📍Endereço: Rua Oliveiros de Souza, 45, Centro 
📞Telefones: (31) 3764-9805 - Ramal 1068 / 98408-8154
📧Email: cmdca@conselheirolafaiete.mg.gov.br