Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)

 

Instituído pelas Leis 5.084/2009 e 5.949/2019, tem caráter permanente e deliberativo. É um órgão de representação e de interlocução junto a comunidade e aos poderes públicos na busca de soluções compartilhadas. O Conselho deve estar em sintonia com as políticas nacional e estadual e se adequar as regras e leis aprovadas e regulamentadas. 

Editais 2017  Convocação de entidades 01 CANCELADO  02 CANCELADO  03 CANCELADO  Edital 2018  01 CANCELADO  Editais 2019  01 01 chamamento público 02 02 chamamento público 03 Editais 2022  01 02 Editais 2023  01 chamamento público   Retificação 01 do Edital 01   Retificação 02 do Edital 01  02

Resultado Editais 2017  01 CANCELADO  02 CANCELADO  03 CANCELADO  Resultado Edital 2018  01 CANCELADO  Resultado Editais 2019  01 chamamento público 02 chamamento público Resultado Editais 2022  01 02 Resultado Editais 2023  01 chamamento público (Extrato Resultado Preliminar Edital CAC 2023) 01 chamamento público (Extrato Resultado Preliminar das Propostas apresentadas - Edital CAC 2023) 01 chamamento público (Extrato Resultado Final das Propostas apresentadas - Edital CAC 2023)

Atas 2021 387 fevereiro 388 fevereiro 389 março 390 abril 391 julho 392 agosto 393 setembro 394 outubro 395 outubro 396 outubro 397 novembro 398 novembro 399 novembro 400 novembro  Atas 2022 401 maio 402 junho 403 junho 404 junho 405 junho 406 julho 407 agosto 408 agosto 409 agosto 410 setembro setembro conferência 411 outubro extraordinária 411 setembro 412 setembro 413 setembro setembro extraordinária 414 outubro outubro comissão MROSC 416 novembro 417 novembro novembro conferência Atas 2023 419 janeiro 420 janeiro 421 fevereiro Comissões fevereiro 422 março 423 março 424 março 425 março 426 abril 427 abril 428 março 430 maio 432 Resultado inscrições CT 434 junho 435 junho 438 julho 441 agosto 442 setembro 443 outubro 444 outubro 445 novembro

Resoluções 2018 08 09 Resoluções 2021 10 11 12 13 Resoluções 2022 16 17 18 19 20 21 Resoluções 2023 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31

Documentos

Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente

Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA

Lei de criação 5.084/2009 e 5.949/2019

Mandato atual: Decreto 495/2019 Decreto 368/2022

Plano Municipal Decenal da Infância e Adolescência - 2015/2025

Regimento interno

Contato

📍Endereço: Rua Oliveiros de Souza, 45, Centro 

📞Telefones: 31 99239-6118/98408-8154

📧Email: cmdca@conselheirolafaiete.mg.gov.br

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