Definidas datas das oficinas participativas para revisão do Plano Diretor

Em atendimento à legislação referente ao Plano Diretor e em consonância com a metodologia de trabalho da Fundação João Pinheiro, será realizada nos próximos dias a 1ª Rodada da Participação Social por meio de oficinas junto à população.

 

Trata-se de uma relevante etapa de diagnóstico e proposições preliminares a serem discutidas nas fases seguintes a fim de composição do projeto lei, visando a garantia do direito à cidade de forma coletiva.

É muito importante a participação das equipes técnicas das unidades públicas, instituições da rede socioassistencial,  conselhos de direito de segmentos sociais,  conselhos de controle social e população em geral.

PLANO DIRETOR

O plano diretor é uma lei que define como o município deve crescer e se desenvolver para que toda a população seja beneficiada e para que o meio ambiente e a cultura sejam protegidos. Essa lei deve seguir o Estatuto da Cidade, que diz como o plano deve ser feito, o que deve conter e que ele deve ser revisto a cada dez anos.

A lei também diz que todo plano diretor deve ser feito com a participação das pessoas que moram na cidade e na zona rural do município. O plano diretor de Conselheiro Lafaiete é de 2010, então é hora da sua revisão.

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