O Setor objetiva atender a população de baixa renda em situação de
vulnerabilidade e risco social, visando ao enfrentamento da pobreza, a
garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender
contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Para
isso, baseada em legislações pertinente que estabelecem critérios para
liberação de benefícios eventuais.
São benefícios da Política Nacional de Assistência Social (PNAS),
de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às
famílias em virtude de morte, nascimento, calamidade pública e situações
de vulnerabilidade temporária.
A oferta de Benefícios Eventuais pode ocorrer mediante apresentação
de demandas por parte de indivíduos e familiares em situação de
vulnerabilidade, ou por identificação dessas situações no atendimento
dos usuários nos serviços socioassistenciais e do acompanhamento
sociofamiliar no âmbito da Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE).
Atualmente, o Setor possui em seus registros 1.488
cadastros sendo que nem todos os atendimentos geram ficha cadastral. O número de atendidos também varia muito,
pois o Setor atende encaminhamentos da rede
socioassistencial e também demanda espontânea.
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