Carteira da Pessoa Idosa digital reforça direito e autonomia dos cidadãos

As pessoas idosas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também têm o direito a vagas gratuitas em transportes coletivos interestaduais ou desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens. Para acessar o benefício, o cidadão precisa solicitar a Carteira da Pessoa Idosa, documento oferecido pelo Ministério da Cidadania. A Carteira da Pessoa Idosa facilita o acesso ao direito do deslocamento, garantido pelo Estatuto do Idoso. Ela é uma forma de comprovação de renda que permite que o idoso ocupe uma das duas vagas gratuitas em veículo interestadual, como ônibus, trem e barco, ou pague metade do valor da passagem caso os dois assentos estejam ocupados. O beneficiário do BPC que deseja cadastrar a Carteira da Pessoa Idosa pode fazer a solicitação sem sair de casa. A emissão das carteiras é feita pela internet, no endereço: carteiraidoso.cidadania.gov.br. O documento pode ser apresentado na forma digital, pela tela do celular, por exemplo, pois já tem verificação de QR Code para sua validação junto às empresas de transporte.

SNAS lança cartilha sobre Carteira do Idoso

Em janeiro de 2021, a CIT editou a Resolução nº 1, que pactua os procedimentos a serem adotados para a emissão da Carteira do Idoso. Nesse sentido, o Departamento de Proteção Social Básica da SNAS elaborou uma cartilha para explicar aos cidadãos os procedimentos e fluxos necessários sobre o novo sistema da Carteira do Idoso.

Com o novo sistema, o documento poderá ser emitido em formato digital e pode ser gerado pelo próprio cidadão. Dessa forma, a impressão do documento e o deslocamento até uma unidade da assistência social responsável pela emissão não será mais obrigatória.

Entretanto, o cidadão que porventura não conseguir emitir sua Carteira sozinho, continuará contando com as unidades da assistência social para garantir a sua emissão.

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Carteira da Pessoa Idosa pode ser gerada pela internet

A Carteira é um dos serviços do Ministério da Cidadania incluídos na Estratégia de Governo Digital 2020-2022. Dessa forma, a grande novidade que essa resolução traz é a digitalização da Carteira da Pessoa Idosa, com um novo sistema para sua emissão que dá a possibilidade de apresentar a carteira de forma digital (no celular), permitindo também que o próprio idoso gere a sua carteira pela internet.

Ou seja, a digitalização da emissão da Carteira da Pessoa Idosa dá a possibilidade de o próprio idoso gerar a sua carteira pela internet, não precisando se deslocar até o CRAS. Os critérios para emissão continuam os mesmos: estar inscrito no Cadastro Único com dados atualizados, ter 60 anos ou mais e possuir renda individual de 2 salários mínimos.

Procedimentos para emissão da Carteira do Idoso

O Ministério da Cidadania publicou no D.O.U, na data de hoje (29/01), à RESOLUÇÃO CIT, Nº 1, DE 28 DE JANEIRO DE 2021, que altera os arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 9º da Resolução nº 04 de 18 de abril de 2007, que pactua os procedimentos a serem adotados para a emissão da Carteira do Idoso.

Cabe destacar que a Carteira do Idoso, possibilita o acesso a vagas gratuitas e desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens interestaduais, nos termos do art. 40 da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, e poderá ser emitida pelas secretarias de assistência social ou congênere dos municípios e do Distrito Federal e agora também pelo cidadão.

Já completou 60 anos? Saiba como viajar de graça em 3 passos

Idosos com renda de até dois salários mínimos têm direito a desconto de, pelo menos, 50% do valor de passagens de ônibus, com a Carteira do Idoso. Entenda como emitir a sua
Se você completou 60 anos de idade, já pode emitir sua Carteira do Idoso e fazer viagens interestaduais de ônibus pagando metade do valor da passagem ou até mesmo de graça. O documento é direito de qualquer cidadão acima desta idade e com renda individual de até dois salários mínimos. Siga esses passos:

1. Solicite sua carteira do idoso

Pedro Ventura/Agência Brasília

Comunicado Sindpasse

Comunicamos que a partir de 01/03/2016, para ter acesso ao transporte intermunicipal gratuito, deverá ser observado o seguinte:

Carteira do Idoso

A Carteira do Idoso é o instrumento de comprovação para que o idoso tenha acesso gratuito ou desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens interestaduais, de acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). A carteira deve ser gerada apenas para as pessoas acima de 60 anos, que não tenham como comprovar renda individual de até dois salários mínimos.