MDS disponibiliza sistema de gestão para o SCFV

O SISC se destina ao acompanhamento e gestão do SCFV, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, pelas instâncias federal, municipal, estadual e do Distrito Federal. Os municípios e o DF deverão inserir no sistema todos os usuários que participam do SCFV, inclusive os identificados nas situações prioritárias previstas na Resolução CIT nº 01/2013. As informações inseridas no SISC servirão de base para o cálculo do cofinanciamento federal do PBV para o segundo trimestre de 2014, conforme disposto na Portaria MDS nº 134, de 28 de novembro de 2013.

O SISC estará disponível no sítio virtual do MDS (http://aplicacoes.mds.gov.br/sisc/) e o acesso será realizado por meio do Sistema de Autenticação e Autorização – SAA. Na mesma data do lançamento do sistema, também será disponibilizado o Manual do SISC (perfil gestor municipal).

O MDS ainda informou que, atendendo às recomendações das Resoluções CNAS n° 33 e 34 de 28 de novembro 2011, no dia 11 de março de 2014, o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS aprovou a adequações na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais referentes à inclusão das faixas etárias de 18 a 59 anos no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.