O Programa Nacional de Capacitação do SUAS (Capacita SUAS) integra o
Eixo 2 – Capacitação Continuada – do Programa Qualifica SUAS, da
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese). Sua
execução em Minas Gerais se dará de forma articulada com as ações de
Apoio Técnico e Supervisão Técnica, que também compõem eixos do
Qualifica SUAS.
O Capacita SUAS foi instituído por meio da
Resolução nº 8 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
Compreende a definição de diretrizes e matrizes de cursos a nível
nacional e a operacionalização dos cursos pelos governos estaduais em
parceria com Instituições de Ensino Superior – (IES), que visam:
a)
garantir oferta de formação permanente para qualificar profissionais do
SUAS no provimento dos serviços e benefícios socioassistenciais;
b) capacitar técnicos e gestores do SUAS para a implementação das ações dos Planos Estratégicos do governo brasileiro;
c)
induzir o compromisso e a responsabilidade do pacto federativo do SUAS
com a Educação Permanente junto às Secretarias Estaduais e do Distrito
Federal; e
d) aprimorar a gestão do SUAS nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios.
O Capacita SUAS destina-se aos trabalhadores do SUAS que atuam na
rede socioassistencial governamental e não governamental, assim como aos
gestores e demais trabalhadores que atuam nos órgãos de gestão do
sistema em âmbito municipal, distrital e estadual (secretarias de
assistência social) e aos agentes de controle social no exercício de
suas competências e responsabilidades nos conselhos de assistência
social.
A Sedese decidiu pela oferta dos cursos de forma
regionalizada no estado de Minas Gerais, buscando assim uma maior
aproximação com os municípios. Os cursos serão ofertados em 21 (vinte e
um) polos de capacitação, de acordo com a distribuição geográfica das
Diretorias Regionais da Sedese e lista de municípios a elas
referenciados.
O Capacita SUAS em Minas Gerais será ofertado pelas
seguintes Instituições de Ensino Superior cadastradas na Rede Nacional
de Capacitação e Educação Permanente do SUAS (RENEP/SUAS) e vencedores
da licitação realizada: Centro Universitário Sul de Minas (Unis-MG),
Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e Instituto Federal de Educação
Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (Campus Muzambinho).
Os cursos presenciais, que tem carga horária de 40 horas/aulas e cinco dias de duração cada, serão divididos em duas fases:
A 2ª fase acontecerá em 2017 e 2018 com os cursos:
- Introdução ao Exercício do Controle Social do SUAS;
- Atualização em Vigilância Socioassistencial do SUAS;
- Atualização sobre Reordenamento dos Serviços de Proteção Social Especial.
O
Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) deliberou sobre a
distribuição das vagas entre os 853 municípios mineiros e ainda o perfil
do público a ser qualificado. A Resolução nº 555/2016, de 15 de abril
de 2016, “dispõe sobre a aprovação de quantidade e do perfil, bem como
das responsabilidades dos entes para a execução do Capacita SUAS”,
define ainda as responsabilidades do governo estadual e dos municípios
para a execução do Capacita Suas. Caberá ao Estado fornecer
vale-refeição e hospedagem, esta última para alunos oriundos de
municípios distantes mais de 70 km do polo de capacitação. Caberão aos
municípios as despesas de deslocamento dos seus representantes.
Fonte: Sedese