Com a mudança de gestão em diversos Municípios brasileiros em
decorrência das eleições 2016, é necessária a atualização dos
prefeitos(as) no Cadastro Nacional do SUAS (CadSUAS), além dos(as) secretários(as) de assistência social e demais membros que constam no sistema.
O CadSUAS é o sistema de Cadastro do SUAS (Sistema Único de
Assistência Social), instituído pela Portaria nº 430, de 3 de dezembro
de 2008 e nele são registradas todas as informações cadastrais de
prefeituras, unidades gestoras, fundos, conselhos municipais, rede
socioassistencial e trabalhadores do SUAS.
É de grande importância sua atualização, pois além de contribuir para
organização local, o CadSUAS é integrado a outros sistemas do SUAS que
precisam destes dados cadastrais atualizados para serem preenchidos
evitando dessa forma qualquer tipo de prejuízo ao ente federativo.
Neste primeiro momento as informações que devem ser atualizadas são:
- Prefeitura:
Realizar o cadastro/vinculação do prefeito eleito em 2016. Nas
prefeituras em que houve reeleição, é necessário apenas que a data “fim
de mandato” seja alterada.
- Órgão Gestor (Secretaria de Assistência Social):
Realizar o cadastro e vincular o secretário ao “Órgão Gestor” com o cargo de “Secretário (a) de Assistência Social”, preenchendo sempre as datas de início e fim de mandato.
- Conselho
Realizar o cadastro e vincular ao “Conselho” o Presidente do conselho, Secretário Executivo e Conselheiros, preenchendo sempre as datas de início e fim de mandato.
- Fundo
Caso ocorra mudança do Responsável, realizar o cadastro e vincular ao “Fundo”, preenchendo sempre as datas de início e fim de mandato.
Conforme estabelecido na Portaria SNAS Nº 15, de 17 de dezembro de 2010, o acesso aos sistemas é feito através do SAA (Sistema de Autenticação e Autorização), que utiliza login e senhas individualizadas para cada usuário, desta
forma é imprescindível que exista pelo menos uma pessoa na secretaria
com permissão para acesso e atualização dos dados do CadSUAS.
Caso o município não possua acesso ao sistema ou tenha qualquer
dúvida sobre este procedimento, deverá entrar em contato com a Central
de Relacionamento, preferencialmente através do telefone 0800 707 2003
(opção 2 – Ass. Social e depois opção 4 – gestor, conselheiro ou
técnico), ou e-mail: rede.suas@mds.gov.br.
Sempre que entrar em contato com a Central de Relacionamento, anotar o Protocolo de Atendimento.
Link para os sistemas da Rede SUAS (conforme permissão de acesso): http://aplicacoes.mds.gov.br/saa-web
Qualquer dúvida sobre o funcionamento do sistema CadSUAS pode ser esclarecida no Manual do sistema disponível no endereço: http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=179
Fonte: MDSA