Capacitação sobre o MROSC

Data: 22/08/2018 de 08h00 às 17h45

Local: Centro Cultural Narciso de Queiróz (Rua Barão de Suassuí, 231, Santa Efigênia)

Objetivo: Capacitação sobre o marco regulatório do terceiro setor/Lei 13.019/2014 e 13.204/2017 e as alterações trazidas pelo mesmo na realização das parcerias entre os órgãos públicos e as Organizações da Sociedade Civil-OSCs.
Público alvo: Gestores,  servidores e conselheiros municipais e representantes das entidades sociais de Conselheiro Lafaiete.

Palestrante: Kleber de Souza Queiróz- Bacharel em Direito pela PUC Minas/2000. Pós-Graduado em Direito Público pela Unipac/2007. Ex. Assessor Jurídico do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Municipal de Assistência Social de Itabirito/MG. Ex. Secretário Executivo do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais. Ex. Assessor Jurídico do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – MG. Ex. Assessor Jurídico do Serviço de enfrentamento ao abuso e exploração sexual contra a criança e ao adolescente – Sentinela – Belo Horizonte – MG, Expositor/palestrante da Pró-Bem Assessoria e Gestão criança desde 2011
Informações: Josyane Silva e Tatiana Borges - 3769-2611
Programação: 
08:30 às 08:45hs - Credenciamento e recebimento do material
08:45 às 12:45hs - O Marco Regulatório do Terceiro Setor
- O que é ?
- Principais alterações trazidas no âmbito das parcerias, para as Entidades e para os municípios;
- O impacto do Marco Regulatório nas Parcerias Municipais e Estaduais;
- Consequências para a execução das politicas públicas e funcionamento dos Conselhos que possuem Fundos Financeiros
12:45 às 13:45 - Intervalo para almoço
13:45 às 17:45 - As necessidades de ajuste por parte dos Conselhos e do Município para adequação e cumprimento das exigências do Marco Regulatório – Leis 13.019/2014 e Lei 13.204/2016

Inscrições de 23 de julho à 17 de agosto -  Vagas limitadas!

Como chegar