Técnicos da SMDS participam do II Encontro Mineiro dos Gestores Municipais da Assistência Social

Na manhã de ontem (21/10),  foi declarado aberto pelo Presidente do Cogemas/MG, José Crus, o II Encontro Mineiro dos Gestores Municipais da Assistência Social, realizado pelo Cogemas/MG, no Museu de Ciências Sociais da PUC/MG, em Belo Horizonte! Durante a mesa de abertura estiveram presentes, o Presidente do Cogemas/MG, José Crus; o Deputado Estadual André Quintão (Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Suas de Minas Gerais); a Subsecretária de Estado da Assistência Social, Sra. Janaína Reis do Nascimento; a Sra. Regina (PUC/MG); Sra. Marcia Mansur (Frente Mineira em Defesa do Suas); e, o Prefeito Rui Ramos, de Pirajuba (1º Vice-presidente da AMM). 

No primeiro dia, 21/10, participaram: Aline Gonzaga, Tatiana Borges, Secretária Magna Cupertino e Rita Verona.

Durante a realização do II Encontro Mineiro dos Gestores Municipais da Assistência Social, aconteceu o I Painel, intitulado: Trabalho Social com Famílias e Equipes de Referência no Suas. Coordenado pelo Presidente do Cogemas/MG, Sr. José Crus, ministraram as palestras: as Dras. Abigail Torres e a Stela Ferreira.

Dentre as inúmeras contribuições as ilustres palestrantes abordaram as dimensões do Trabalho Social com Famílias, ancoradas nas diretrizes e premissas que orientam os gestores e trabalhadores do SUAS: Trabalho interdisciplinar, cooperado, democrático e participativo, integrado e articulado entre os níveis de proteção social do SUAS. Durante as falas da mesa foi possível levar os participantes a uma reflexão sobre a dimensão relacional da Política publica de assistência social e sua correlação com o Trabalho Social, possibilitando a identificação dos desafios a serem enfrentados no TSF em contextos de vulnerabilidade, de risco e de violação de direitos, além da concepção de equipe de referência no SUAS, conforme traduzido na NOB-RH/SUAS anotada e comentada.

Na parte da tarde , aconteceu o II Painel, intitulado: Suas e o Sistema de Justiça e de Garantia de Direitos. Coordenado pela Diretora do Cogemas/MG, Sra. Eliane Moreira de Aguilar, ministraram as palestras: Dra. Daniela Campos de Abreu Serra - MP/MG; Cristiano de Andrade - SEDESE; a Sra. Simone Albuquerquer - SMASAC/PBH e na condição de debatedora a Sra. Andréa Inês Dutra Braz - Diretora do Cogemas/MG.

Dentre as inúmeras contribuições da mesa os palestrantes trouxeram a necessidade de um alinhamento conceitual, assim como a produção de uma agenda propositiva e colaborativa, no sentido de construção de fluxos e protocolos que possam potencializar os serviços socioassistenciai, em conformidade com as funções da Assistência Social (Vigilância Socioassistencial, proteção social e defesa e garantia de direitos), frente a elevação do processo de judicialização da política de Assistência Social, a partir das requisições do MP e do Judiciário, que ferem os princípios e diretrizes do Suas. Na ocasião, também foi destacado as corresponsabilidades dos entes federados, dos poderes e dos atores que integram o Sistema de Garantia de Direitos e do Sistema de Justiça.

Durante a manhã de hoje (22/10), durante o II Encontro Mineiro Dos Gestores Municipais da Assistência Social, aconteceu o III Painel entitulado: “Gestão Financeira e Orçamentaria no Suas”, coordenado pela Vice-presidente do Cogemas/MG, Sra. Ivone Pereira Castro. Ministraram as palestras: O Sr. José Crus/Presidente do Cogemas/MG; o Dr. Bruno Lazarotti/ Fundação João Pinheiro e o Deputado André Quintão.

Dentre as inúmeras contribuições dos palestrantes sobre o atual cenário do desfinanciamento público, no âmbito do Suas, assim como os impactos da EC 95/2016, foi possível estabelecer um amplo debate sobre a obrigatoriedade e necessária regularidade do repasse do cofinanciamento Federal e Estadual junto aos municípios, de forma a garantir a continuidade das ofertas afiançadas pelo Suas. O Deputado André Quintão enfatizou sobre a relevância dos municípios acompanharem a aprovação do PPAG que já se encontra na ALMG para análise e aprovação. Outra possibilidade de estratégia na ALMG é da vinculação impositiva de parte dos recursos do Fundo de Erradicação da Miséria - FEM para o piso mineiro. Precisará de todo nosso apoio para articulação junto aos parlamentares estaduais.

O presidente do Cogemas e vice presidente do Congemas convocou os gestores e trabalhadores do Suas presentes a mobilizarem seu parlamentares, tanto de âmbito estadual como Federal, tendo em vista o momento de debate e de aprovação da peça orçamentária no âmbito dos legislativos. Além, de convocar para as agendas nacionais, em especial para a Conferência Nacional Democrática de AS - CNDAS e da nossa capacidade de ampla mobilização no dia 26, dia D, culminando com a agenda da CNDAS, no Congresso Nacional.

Apos um amplo debate, foi aprovado em plenário de duas cartas: 1. Carta aberta dos/as Gestores/as Municipais em defesa da realização da XIII Conferência Estadual de Assistência Social antes da data de realização da Conferência Nacional Democrática da Assistência Social; e, 2. Carta aos parlamentares mineiros sensibilizando-os da importância da obrigatoriedade e regularidade dos repasses no âmbito do estado para a Assistência Social.

No dia 22/10, segundo dia, participaram: Secretária Magna Cupertino, Rita Verona, Amanda Carolina, Aline Gonzaga, Vanda Godinho e Vagner Valentino

A tarde , aconteceu o IV Painel, intitulado: Benefícios Eventuais e BPC: Seguranças Sociais. Coordenado pelo Diretor do Cogemas/MG, Sr. José Darci dos Santos, ministraram as palestras: Sra. Ana Ligia Gomes / Ex-Secretária Nacional de Assistência Social e a Dra. Sabrina Vieira / Defensora Pública da União - DPU.

Dentre as inúmeras contribuições da mesa, as palestrantes proporcionou um amplo debate sobre a concepção dos benefícios eventuais, acorados nas seguranças sociais, destacando os aspectos centrais para a regulamentação e a oferta destes, na perspectiva da dignidade, autonomia e do direito social. Ainda, as competências dos entes federados na concessão dos benefícios eventuais. Além da ênfase na conquista civilizatória e do significado do BPC para a proteção social às pessoas idosas e pessoas com deficiência. Trazendo os principais desafios postos na atual conjuntura, a partir dos Decretos n. 6.214/2007, 8.805/2016; e da Portaria n.2.651/2018. Outro ponto bastante destacado nas intervenções foi a proposta de EC que versa sobre a Reforma da Previdência.

E por fim os palestrantes Reforçaram sobre a atenção devida aos gestores quanto as alterações que têm sido implementadas no campo das seguranças socias, sobretudo, dos Benefícios Eventuais e do BPC, bem como o formado atual do INSS na tentativa de transferir às unidades do Suas a responsabilidade de operacionalização das ofertas previstas para as agências do INSS.