Plano de Serviços 2020

Foi publicado no D.O.E no último dia (17/03) a Resolução n. 02/2020, conforme pactuado na última reunião da Comissão Intergestora Bipartite - CIB em (12/03). A supracitada dispõe sobre o prazo para preenchimento e aprovação do Plano de Serviços Estadual - 2020.

Fique atento aos prazos de preenchimento e aprovação do Plano junto ao SigCon-Saida, conforme segue:

Gestão: até o dia 30 de abril de 2020;

CMAS: até o dia 30 de maio de 2020.

Cabe ressaltar que o preenchimento e aprovação do Plano de Serviços 2020 é condição para a continuidade do repasse de recursos do Piso Mineiro Fixo, conforme os prazos citados acima.