O Ministério da Cidadania publicou no D.O.U na data de hoje (17/11) a PORTARIA Nº 148, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020, que aprova recomendações gerais à gestão da rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social, especialmente às organizações da sociedade civil, sobre a adaptação das ofertas socioassistenciais no contexto da pandemia do novo coronavírus - COVID-19.
A Portaria supracitada aprova, na forma de seu Anexo, a Nota Técnica nº 26/2020, que esta dividida da seguinte forma:
2. Normativas do SUAS relativas ao contexto de pandemia da Covid-19.
3. Recomendações ao órgão gestor para acompanhamento e apoio às OSCs.
4. Recursos para OSCs.
5. Orientação aos conselhos municipais de Assistência Social.
6. Certificação para entidades beneficentes de Assistência Social - CEBAS.
7. Recomendações gerais às OSCs.
8. Visitas domiciliares.
9. Atendimento e acompanhamento remoto.
10. Orientações pelas OSCs aos usuários para a prevenção da transmissibilidade do novo coronavírus.
Cabe ressaltar que nos termos da Portaria nº 337, de 24 de março de 2020, do Ministério da Cidadania, estados, municípios e Distrito Federal devem compatibilizar a aplicabilidade destas recomendações conforme as normativas e as condições de saúde pública local.
Recomendamos a leitura da Portaria e da Nota Técnica em sua integra conforme segue o link:
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