Cursos Online: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Os conteúdos dos cursos foram organizados por equipes do Ministério da Economia. Os cursos são ofertados pela Escola Virtual de Governo, da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

MROSC: Seleção e Celebração

Este curso trata dos principais aspectos referentes a etapa de seleção e celebração do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC. No decorrer do conteúdo, são esclarecidos pontos dessa etapa que estão dispostos na Lei nº 13.019/2014 e no Decreto nº 8.726/16, que regulamentam as parcerias entre o poder público e a sociedade civil organizada.

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MROSC: Planejamento e Transparência

O curso apresenta os aspectos e dispositivos relacionados ao planejamento e à transparência, presentes na Lei n° 13.019/2014 e no Decreto n° 8.726/2016.

Seu objetivo é capacitar servidoras e servidores públicos das três esferas de governo, dos órgãos de fiscalização e controle (incluindo o controle social), bem como as instituições da sociedade civil, para a operar parcerias entre Estado e Organização da Sociedade Civil (OSC). 

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MROSC: Execução, Monitoramento e Avaliação

Este curso trata dos principais pontos referentes a etapa de execução, monitoramento e avaliação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC.

O Mrosc visa possibilitar mais transparência e segurança na transferência de recursos públicos para as organizações da sociedade civil.

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MROSC: Prestação de Contas

Prestação de Contas Parcial, Anual e Simplificada. Relatórios de Execução de Objeto e de Execução Financeira. Sanções Administrativas. Soluções não adversariais – Ações compensatórias. Tomada de Contas Especial

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