Conselho Tutelar elege nova presidente

Em reunião interna, as conselheiras votaram e elegeram para a Presidência do Conselho Irene Gonçalves da Luz e para Secretária Adriana Rosaria Henriques Bernardo. A validade da eleição são de seis meses.

Sobre o Conselho

Os Conselhos Tutelares, previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), são criados por lei para garantir que, nos municípios, a política de atendimento à população infanto-juvenil vai ser cumprida.

Estes órgãos devem ser procurados pela população em caso de suspeita ou denúncia de violação dos direitos de crianças e adolescentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.