Conselho Tutelar continua com os atendimentos durante a pandemia

Os Conselhos Tutelares, previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), são criados por lei para garantir que, nos municípios, a política de atendimento à população infanto-juvenil vai ser cumprida. Estes órgãos devem ser procurados pela população em caso de suspeita ou denúncia de violação dos direitos de crianças e adolescentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Neste período de pandemia, a demanda de pessoas irem ao setor está menor, pois está sendo priorizado o agendamendo conforme cada caso em atendimento aos protocolos de prevenção, dando preferencia para casos urgentes; muitas orientações estão sendo feitas por telefone.

O Conselho está realizando as requisições de serviços da rede, dentre outros, normalmente, principalmente em casos mais complexos,continuando assim, a fazer visitas domiciliares em casos urgentes.

Relatório físico de dezembro de 2020

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