24 março 2021

Ministério da Cidadania: Dispõe sobre procedimentos para a Ação de Distribuição de Alimentos - em caráter emergencial

Por meio da Portaria MC nº 618, de 22 de março de 2021, o Ministério da Cidadania resolve dispor sobre procedimentos para a Ação de Distribuição de Alimentos (ADA) - em caráter emergencial - destinada às famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, residentes em localidades com declaração de situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Governo Federal.
A ação de distribuição de alimentos será coordenada pela Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva - SEISP e deverá ser provida de forma articulada com as demais ações de proteção em situações de emergência ou calamidade pública, visando garantir a segurança alimentar das famílias afetadas.

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