Cadastro-Inclusão deve facilitar o acesso de pessoas com deficiência a benefícios e políticas públicas

Menos burocracia, maior eficiência e redução de custos para o Estado e para as pessoas com deficiência. Este é objetivo do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão), apresentado pelo Governo Federal nesta segunda-feira (21), em Brasília (DF). O lançamento da primeira etapa da nova ferramenta integra uma série de novas ações para as pessoas com deficiência anunciadas durante a cerimônia em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down.

A iniciativa é do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), do Ministério da Economia e do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A estimativa é de que os dados dos cerca de 17,3 milhões de pessoas com deficiência possam compor a plataforma e facilitar o acesso a mais de 30 políticas públicas.

O serviço estará disponível pelo aplicativo Meu INSS, através do login na conta GOV.BR, que disponibilizará para a população um certificado como forma de comprovação da condição de deficiência por meio de um documento chancelado pelo Estado. Para gestores públicos, o acesso será feito por meio do API Pessoa com Deficiência.

As informações que compõem neste momento a ferramenta são aquelas do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria de pessoas com deficiência (LC 142). Na sequência, serão inseridas as informações da nova avaliação biopsicossocial.

Fonte: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos