Homenagem da SMDS pelo Dia do Conselheiro Tutelar

 

Sobre o Conselho Tutelar

Os Conselhos Tutelares, previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), são criados por lei para garantir que, nos municípios, a política de atendimento à população infanto-juvenil vai ser cumprida. Estes órgãos devem ser procurados pela população em caso de suspeita ou denúncia de violação dos direitos de crianças e adolescentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Em Lafaiete, cinco conselheiras atuam de maneira ininterrupta para garantir o direito das crianças e Adolescentes. O Setor funciona à rua Rodrigues Maia, 490, Angélica. Informações podem ser obtidas pelos telefones: 99239-4100 | Plantão: 98439-5622.

Dados do relatório físico de setembro de 2022, registrados pelo Conselho,  informam que 528 Crianças e adolescentes foram atendidas; 90 estavam em evasão ou infrequência na escola, 54 foram vítimas de negligência, 45  vítimas de violência física ou psicológica e 19 vítimas de abuso e exploração sexual.

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