Números do Conselho Tutelar em 2022

O Conselho Tutelar é um órgão público que tem como atribuição garantir o respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil, não tendo autoridade para julgar juridicamente.

Nesse sentido, a sua missão institucional é representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantil no país, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura, à convivência familiar e comunitária, entre outros.

Para atingir esse objetivo maior, o Conselho Tutelar atua de maneira independente e é formado em Conselheiro Lafaiete por 5 membros, escolhidos pela comunidade, para exercerem seus mandatos por 4 anos.

A função do conselho também é determinada pelo ECA, por meio do seu artigo 136. Nele, expressa-se atribuições como atendimentos a crianças e adolescentes, aconselhamento a seus familiares, requisitar serviços públicos na área da saúde, educação, serviços sociais, previdência, trabalho e segurança, entre outros.

Os dados do Conselho Tutelar no município em 2022

Conforme aponta o relatório físico financeiro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), o Conselho Tutelar local registrou 3.019 atendimentos à crianças e adolescentes em 2022. Desse total, chama a atenção o atendimento de 926 crianças e adolescentes vítimas de negligência, 787 Crianças e adolescentes vítimas de violência física ou psicológica, e 708 crianças e adolescentes em evasão ou infrequência na escola. Veja o relatório completo.

Todos esses números demonstram a relevância do Conselho Tutelar como canal de detecção e atendimento no que diz respeito a crimes praticados contra crianças e adolescentes no município.