Direito à moradia digna é tratado em novo Guia Técnico da Sedese

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Política de Habitação, lançou um Guia Técnico para auxiliar os municípios de Minas Gerais no desenvolvimento de políticas de habitação efetivas.

O Guia Técnico de Fomento à Habitação de Interesse Social dos Municípios é voltado aos prefeitos, técnicos e gestores municipais. O documento explica como as políticas de habitação de interesse social devem ser construídas para garantir o direito à moradia, combatendo desigualdades.

Através dele, cada município vai se familiarizar com o histórico das políticas habitacionais no Brasil, entendendo como construir caminhos em sintonia com os demais projetos do estado e do país.

O Guia ainda oferece recursos para a criação de Conselhos Municipais, Fundos de Habitação e Planos de Habitação de Interesse Social, além de trazer sugestões para que as cidades garantam a captação de recursos. Ele pode ser acessado através deste link.

Moradia Digna

As abordagens do Guia sobre a questão da Moradia Digna levam em conta as desigualdades sociais no Brasil, que impedem o acesso à moradia a muitas pessoas de baixa renda. Por isso, a compreensão de moradia digna também considera o acesso a redes de infraestrutura, como água, esgoto, luz, coleta de lixo, pavimentação, internet e telefone.

O documento ainda reforça a importância do acesso a equipamentos de educação, saúde, transporte coletivo, segurança, cultura e lazer, com condições mínimas de conforto e habitabilidade além da segurança da posse.

Fonte: Sedese