Cerca de duas mil famílias em Lafaiete terão o sonho da moradia digna realizado através do Programa MORAR LEGAL, uma parceria da Prefeitura Municipal com a VERSAURB, empresa especializada em tecnologia da informação aplicada a Regularização Fundiária (REURB), que foi contratada pelo município para atender as demandas de REURB. Os moradores contemplados pelo programa, que vivem em áreas ocupadas irregularmente, terão acesso à escritura definitiva de seus imóveis, proporcionando segurança jurídica e abrindo portas para diversos benefícios.
A REURB possui duas modalidades: REURB E e REURB S. A REURB S é isenta das custas cartorárias e a infraestrutura essencial que deve ser implantada fica a cargo do município. Já na REURB E, todas as custas são por conta do proprietário. A princípio serão contemplados os núcleos informais localizados nos seguintes bairros: Jardim Europa, Gagé, Guarani, Jardim da Flores, Jardim do Sol, JK, Lima Dias, Linhazinha, Paulo VI, Real de Queluz, São Vicente, Santa Terezinha e São Benedito.
Serão realizadas vistorias nas áreas contempladas para fins de cadastros físico e social. Ao ser contatado pelos colaboradores da VERSAURB, é importante ter em mãos os documentos que comprovem a posse do imóvel como, escrituras, contratos de compra e venda, documentos pessoais do proprietário como RG, CPF, comprovante de residência e outros que comprovem a ocupação da área, mas os moradores também serão orientados pelas equipes em campo. Na sequência a documentação será analisada. Ao final de todo o processo, as escrituras definitivas serão entregues aos moradores, regularizando definitivamente a situação dos imóveis. Para mais informações, entre em contato com a Prefeitura de Lafaiete através do Departamento de Habitação.
Informações de Contato
Departamento de Habitação
E-mail: dep.habitacao@conselheirolafaiete.mg.gov.br
Telefone: (31)3764-9808 │Ramal: 1090
Rua Coronel Albino, n°160, Fonte Grande – 2° andar , sala 1
Fonte: PMCL
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