É LEI! SINE e Centro de Referência da Mulher fazem valer lei que auxilia mulheres vítima de violência doméstica

Giovani Pires - Gestor Sine      Elidiane Vasconcelos - Coordenadora CRM      Salomão Pereira - Gerente de Emprego e Renda

O encontro realizado entre a direção do Sistema Nacional de Emprego e Renda-SINE e gestão do CRM, promoveu a oportunidade para debater estratégias de implementação e garantir que as políticas voltadas às mulheres sejam eficazes e abrangentes, promovendo a autonomia econômica e a proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade. 

LEI Nº 14.542, DE 3 DE ABRIL DE 2023

    Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para dispor sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE).

    Uma inovação que visa promover a autonomia econômica e a segurança patrimonial e psicológica das mulheres em situação de vulnerabilidade, onde exige um percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres em situação de violência nas contratações.