Conselho Municipal de Habitação (CMH)

Instituído pelas Leis 5.023/2008 e 5.869/2017, tem caráter deliberativo e paritário. É um órgão de representação e de interlocução junto a comunidade e aos poderes públicos na busca de soluções compartilhadas. O Conselho deve estar em sintonia com as políticas nacional e estadual e se adequar as regras e leis aprovadas e regulamentadas. 

Atas 2022 agosto outubro novembro dezembro Atas 2023 05 janeiro 06 fevereiro 08 março 09 maio 10 maio

Editais Convocação de entidades 01/2019 01/2021 01/2022 02/2022 Resoluções 03 04 05 06

Documentos
Fundo Municipal de Habitação e de Interesse Social
Lei de criação 5.023/2008 e 5.869/2017
Mandato atual: Decreto 552/2020 413/2022 730/2023
Plano Municipal Decenal de Habitação e Interesse Social - 2016/2026
Regimento interno

Contato

📍Endereço: Rua Oliveiros de Souza, 45, Centro 

📞Telefones: (31) 3764-9805 - Ramal 1068 / 98408-8154

📧Email: cmh@conselheirolafaiete.mg.gov.br
💻Mais notícias do CMH