Processo de Escolha Unificado do Conselho Tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente comunica as etapas do Processo de Escolha Unificado dos cinco membros e seus suplentes do Conselho Tutelar de Conselheiro Lafaiete para o mandato 2020/2023.
O voto é facultativo, mas de extrema importância no exercício da cidadania, participação social e para o fortalecimento da política dos direitos da Criança e do Adolescente.

O processo é realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e tem fiscalização do Ministério Público.

• Edital - Resolução Editalícia CMDCA /CL 03/2019 de 22/05/2019

• Edital - RETIFICAÇÃO de 17/06/2019

• Resolução  CMDCA /CL 04/2019 de 17/06/2019 (Prova de aferição de conhecimento)

CRONOGRAMA
ETAPA	PERÍODO	LOCAL	RESULTADO
1ª-Inscrições dos candidatos	03/06 a 12/07/19	Casa dos Conselhos	Preliminar - 18/07/19
			Final - 24/07/19
2ª-Prova de conhecimentos e prática de informática	04/08/19 de 13 às 16h30 (Portões fechados às 12h45)	Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete	Prova de conhecimentos, Prova de   informática, Gabarito das provas- 05/08/19
			Gabarito das provas corrigido - 07/08/19
			Preliminar - 07/08/19
			Análise dos recursos do Preliminar - 08/08/19
			Anulação da Prova de informática (todos poderão refazer) - 08/08/19
			Retificação do Preliminar pós recursos  - 08/08/19
2ª-Reaplicação da Prova prática de informática	18/08/19 de 13 às 14h (Portões fechados às 12h45)	Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete	Gabarito da prova - 19/08/19
			Prova de informática - 20/08/19
			Preliminar - 20/08/2019
			Análise dos recursos do preliminar - 23/08/19
			Anulação da questão 4 - 23/08/19
			Preliminar pós recursos - 23/08/19
			Final das provas e convocação para 3ª etapa - 26/08/19
3ª-Avaliação da aptidão física e mental	27 a  30/08/19	Secretarias Municipais de Saúde e Desenvolvimento Social - escala com horários (Avaliação da aptidão física alterada para 28/08/19 às 14hs na Medicina do Trabalho - Rua Carijós, 123, Centro)	Preliminar - 02/09/19
			Final - 10/09/19
4ª-Reunião que autoriza a Campanha eleitoral	11/09/19 às 18h30	Secretaria de Desenvolvimento Social - Rua Rodrigues Maia, 490, Angélica	Convocação para reunião - 10/09/19
4ª-Debate com os candidatos	03/10/19 às 18h30	Escola de Samba Unidos de São João -  Rua Olegário Pinto, 160, São João	Convite Orientações gerais
4ª-Campanha eleitoral	13/09 a 05/10/19	Verificar item 7.4 do edital sobre a propaganda eleitoral	Candidatos habilitados - 12/09/19
4ª-Eleição dos   candidatos por meio de voto	06/10/19 de 08 às 17h	Locais de votação -seções eleitorais  Retificação das seções eleitorais Retificação de seção para E.E. Pacífico Vieira Locais de votação com retificações (votantes: consultar item 7.3 do edital)	Apuração - 07/10/19 Análise dos recursos da eleição - 09/10/19 Nota de esclarecimento - 09/10/19 Análise dos recursos da eleição pelo CMDCA - 14/10/19 Eleição - 15/10/19 Homologação oficial dos candidatos - 24/10/19 Retificação da homologação oficial dos candidatos - 07/11/19
Diplomação dos eleitos	11/11/19 às 17hs	Casa dos Conselhos	Comunicado - 08/11/19
Posse dos eleitos e suplentes	10/01/20	Câmara Municipal

Material para consulta

• Regimento interno do Conselho Tutelar
• Estatuto da Criança e do Adolescente
• Saiba mais sobre o Conselho Tutelar

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