Capacitação: "A violência sexual contra crianças e adolescentes e a Lei 13.431/17"

O V Encontro terá como tema "A violência sexual contra crianças e adolescentes e a Lei 13.431/17". Essa segunda fase do Projeto Integração é voltada não só para Conselheiros e Conselheiras Tutelares, mas também a todos os profissionais da rede de proteção da criança e do adolescente.

Link para acesso à transmissão do V Encontro:

https://youtube.com/live/FD0h8I0Qg70?feature=share

A Programação, os links de acesso e os materiais disponibilizados após as apresentações podem ser encontrados na página do Projeto Integração, que pode ser acessada através do link: https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/areas-de-atuacao/cidadania/criancas-e-adolescentes/projeto-integracao.shtml

Haverá emissão de declaração de presença, por meio de assinatura de lista de presença.

Fonte: Sedese

Realizada capacitação para as conselheiras tutelares

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), promoveu para as conselheiras tutelares, titulares e suplentes, dos dias 16 à 19 de abril, a capacitação preparatória para a função, conforme Resolução 024/2023 do CMDCA, que regulamenta o processo de escolha dos conselheiros tutelares para o município de Conselheiro Lafaiete. O curso foi ministrado pela empresa Instituto da Mente.

Projeto Integração: datas e temas

O III Encontro terá como tema o Acolhimento Institucional, familiar e a adoção. Essa segunda fase do Projeto Integração é voltada não só para Conselheiros e Conselheiras Tutelares, mas também a todos os profissionais da rede de proteção da criança e do adolescente.

Link para acesso à transmissão do III Encontro: https://youtube.com/live/sKmCXJZ4NQc?feature=share

A Programação, os links de acesso e os materiais disponibilizados após as apresentações podem ser encontrados na página do Projeto Integração, que pode ser acessada através do link: https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/areas-de-atuacao/cidadania/criancas-e-adolescentes/projeto-integracao.shtml

Haverá emissão de declaração de presença, por meio de assinatura de lista de presença.

Fonte: MPMG

SMDS realiza campanha de proteção a Crianças e Adolescentes

 

No dia 08 de fevereiro, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, através do CREAS e Conselho Tutelar, e apoio da Polícia Militar realizou ações no entorno da rodoviária em alusão a Campanha Nacional de Proteção a Crianças e Adolescentes no Carnaval de 2024.

A ação abordou principalmente: o Enfrentamento à Violência Sexual, com ênfase na Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; e o Combate ao Trabalho Infantil. Também apresenta orientações e alertas sobre: a prevenção e fiscalização sobre a venda e uso de álcool por crianças e adolescentes; o estímulo à identificação e notificação do desaparecimento de crianças de forma rápida; e ainda o chamamento pela vacinação de crianças para curtirem a folia de forma segura e protegida.

Pule, brinque e cuide: unidos pela proteção de crianças e adolescentes

As Redes Nacionais de Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes convidam para a Campanha Nacional de Proteção a Crianças e Adolescentes no Carnaval de 2024.

A campanha relançada segue o mote de 2023. Com o slogan “Pule, brinque e cuide. Unidos pela proteção de crianças e adolescentes” a campanha aborda principalmente: o Enfrentamento à Violência Sexual, com ênfase na Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; e o Combate ao Trabalho Infantil. 

No período de grandes eventos e festas, infelizmente, são comuns as situações de violações de direitos de crianças e adolescentes, em decorrência da ação ou omissão dos pais ou responsáveis, da sociedade ou do Estado. Por isso, neste carnaval Pule, Brinque e Cuide.

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Violações de direitos de crianças e adolescentes, infelizmente, ainda acontecem por toda a parte, mas não podemos mais ignorar os sinais dessas violências.

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De acordo com o Artigo 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, então é necessário estar em alerta para identificar e denunciar qualquer tipo de violação de direitos.

 Faça parte do Bloco da Proteção!

Conselheiras tutelares eleitas são empossadas

Na manhã de hoje, dia 10, aconteceu no Lions Clube Lafaiete Centro, a solenidade de posse das conselheiras tutelares, eleitas no processo de escolha unificado para o mandato 2024 a 2028. O evento, promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Secretaria de Desenvolvimento Social (SMDS), contou com a participação das seguintes autoridades: Prefeito Municipal, Mário Marcus,  Presidente da Câmara Municipal, Fernando Bandeira, Secretária de Desenvolvimento Social, Magna Cupertino e presidente do CMDCA, Cleber Múcio.

Servidores e conselheiros municipais e familiares das conselheiras também prestigiaram a cerimônia.

Convite para posse das conselheiras tutelares

 

Formação para Conselhos Tutelares e Sistema de Garantia de Direitos

De 23 de janeiro a 28 de maio de 2024, a Escola Superior do Ministério Público de Alagoas (ESMP), promoverá curso de Formação Continuada Nacional para Conselhos Tutelares e Sistema de Garantia de Direitos (SGD), de forma gratuita e com certificação.

SMDS e CMDCA homenageiam as conselheiras tutelares pelo seu dia

 

II Encontro Projeto Integração

Compartilhamos, para conhecimento, o convite do II Encontro do Projeto Integração: Conselho Tutelar e a Rede de Proteção. 

Para quem tiver interesse e puder participar, a inscrição é feita pelo link: https://forms.office.com/r/y3Dgr6qi5F

Fonte: Sedese

Capacitação da Rede de Proteção à Criança e Adolescente

O Ministério Público convida, em especial os Conselheiros Tutelares (atuais, eleitos e suplentes), sobre formação para os atores da Rede de Proteção à Criança e Adolescente.

Dia: 25/10/2023 (quarta-feira) 

Horário: 10 h 

Link para Inscrições: https://forms.office.com/r/H1ky7VbP24  

Fonte: Sedese

Resultado oficial do Processo de Escolha Unificado do Conselho Tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), comunica o RESULTADO OFICIAL do Processo de Escolha Unificado dos cinco membros e seus suplentes do Conselho Tutelar de Conselheiro Lafaiete, para o mandato 2024/2028, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.069 - Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990, na Lei Municipal nº 5.084, de 27 de fevereiro de 2009, e suas alterações previstas na Lei municipal nº 5. 949, de 03 de janeiro de 2019, e na Lei municipal nº 6.213, de de 21 de junho de 2023, na Resolução CMDCA nº 24, de 31 de março de 2023, neste Edital e demais disposições legais pertinentes.

RESULTADO OFICIAL DA ELEIÇÃO 

📙Resultado por seção eleitoral

📗Etapas do Processo

CMDCA detalha orientações em última reunião com as candidatas ao cargo de conselheira tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, CMDCA, realizou na noite de hoje 27, através da Comissão Organizadora do Processo de Escolha Unificado do Conselho Tutelar, a última reunião com as candidatas, convocada pelo Comunicado nº 13. Na oportunidade, foram detalhadas todas as orientações e esclarecidas as dúvidas,  especialmente quanto a campanha eleitoral, votação e apuração. A eleição acontece no dia 1º de outubro, de 08 às 17h, próximo domingo.

CMDCA promove treinamento para trabalhadores da eleição do Conselho Tutelar

Convocado pelo Comunicado nº 12 do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), foi realizado no auditório da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete, na tarde do dia 21 de setembro, o treinamento realizado pelo Cartório Eleitoral, conforme Resolução do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, direcionado aos servidores municipais e voluntários que irão trabalhar no dia da eleição do Conselho Tutelar. 

No dia 27/09, mais uma turma fez o treinamento no Cartório Eleitoral, conforme Comunicado nº 14do CMDCA.

Realizado debate entre as candidatas ao cargo de conselheiro tutelar

Convocado pelo Comunicado n º 11/CMDCA/2023 , foi realizado no Solar Barão de Suassui ontem, dia 31, o debate entre as candidatas ao cargo de conselheiro tutelar do município de Conselheiro Lafaiete, para o mandado 2024/2028.

CMDCA divulga Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares

A vice presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), Francielly Corsini (foto), esteve participando hoje do programa "Fala Cidadão" da rádio Queluz fm, para divulgar o Processo de Escolha Unificado dos cinco membros e seus suplentes do Conselho Tutelar de Conselheiro Lafaiete, para o mandato 2024/2028.

Na próxima quinta-feira (31), será realizado o debate entre as candidatas. A eleição será no dia 1º de outubro.

O voto é facultativo, mas de extrema importância no exercício da cidadania, participação social e para o fortalecimento da política dos direitos da Criança e do Adolescente no município.

O processo é realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e tem fiscalização do Ministério Público de Minas Gerais.

Debate entre as candidatas ao cargo de conselheiro tutelar

 

CMDCA reúne candidatas para orientar sobre o processo eleitoral do Conselho Tutelar

Conforme comunicado 09 do CMDCA, foi realizada na noite de hoje (05), reunião direcionada às candidatas ao cargo de conselheiro tutelar com a Comissão Organizadora do Processo de Seleção e Eleição Unificada dos Membros do Conselho Tutelar, para orientações sobre o processo eleitoral. A eleição acontece dia 1º de outubro.

Conheça as 12 candidatas habilitadas

Adriana Nazareth de S.Vieira

Adriana R Henriques Bernardo

Ana Flavia de Oliveira Dias

Ana Paula Reis Matos Moraes

Elizabete Henriques Zebral

Fransangélica Costa Moreira

Irene Gonçalves da luz

Mara Cristina de Souza

Priscila Maria Chaves Rabelo

Rosângela Félix

Solange Cristina F. da Rocha

Wescela Oliveira de P.  Faria

Processo para conselheiros tutelares: prazo termina dia 05

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) irá realizar no próximo dia 01 de outubro, a eleição para o cargo de conselheiro tutelar que exercerá no mandato 2024/2028.

Número de vagas disponíveis conforme Edital CMDCA/002/2023 é de 5 vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar do Município de Conselheiro Lafaiete para cumprimento de mandato de 4 anos, no período de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028.

De acordo com artigo 136 do ECA, o conselheiro tutelar atende crianças e adolescentes diante de situações de violação de direitos. Também é papel do conselheiro atender e aconselhar os pais ou responsáveis dessas crianças e adolescentes. A partir do atendimento, o profissional aplica medidas de proteção.

Acesse aqui o edital.

Números do Conselho Tutelar em 2022

O Conselho Tutelar é um órgão público que tem como atribuição garantir o respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil, não tendo autoridade para julgar juridicamente.

Nesse sentido, a sua missão institucional é representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantil no país, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura, à convivência familiar e comunitária, entre outros.

Para atingir esse objetivo maior, o Conselho Tutelar atua de maneira independente e é formado em Conselheiro Lafaiete por 5 membros, escolhidos pela comunidade, para exercerem seus mandatos por 4 anos.