Auxílio-Inclusão: o benefício criado para apoiar a entrada da pessoa com deficiência no mercado de trabalho

Você conhece o Auxílio-Inclusão? Previsto na Lei Brasileira de Inclusão, de 2015, ele foi regulamentado pela Lei nº 14.176/2021.

O Auxílio-Inclusão tem por objetivo estimular e apoiar o ingresso das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Ele se destina a beneficiários do BPC (e aqueles que receberam o benefício nos últimos 5 anos, desde outubro de 2016). A pessoa irá ingressar no mercado de trabalho, ganhando uma renda, e receber ao mesmo tempo o Auxílio-Inclusão, se atender aos critérios de acesso ao benefício.

Então, você quer saber mais sobre o Auxílio-Inclusão?

A Secretária Nacional de Assistência Social, Maria Yvelônia, e o Diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais (DBA), fizeram um vídeo explicando melhor pra você o que representa o Auxílio-Inclusão para a Política de Assistência Social e como vai funcionar o novo benefício.

Lançamento da mais nova edição do documento “Benefícios de Prestação Continuada: Perguntas Frequentes”

O Departamento de Benefícios Assistenciais lança a edição atualizada do documento “Benefício de Prestação Continuada: Perguntas Frequentes”.

Com uma série de perguntas e respostas, você terá a oportunidade de se manter informado sobre o BPC de uma maneira muito clara e objetiva.

Esperamos que faça bom proveito do material, leia e releia sempre que precisar! E aproveite também para divulga-lo aos trabalhadores do SUAS que você conhece, e, principalmente, para o público do BPC!

Você encontra o documento completo no link a seguir:

BPC_PERGUNTAS_FREQUENTESBaixar

Webinário “POR DENTRO DO BPC” da Região Sudeste

O Departamento de Benefícios Assistenciais anuncia que estão abertas as inscrições para mais um Webinário "POR DENTRO DO BPC".

O Webinário reunirá os gestores da Região Sudeste do país, e acontece no dia 24 de setembro, sexta-feira, das 10h às 12h. A transmissão do evento será feita pelo YouTube. As inscrições estão abertas até 22 de setembro.

Se você faz parte de algum órgão gestor, municipal ou estadual, do Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro ou São Paulo, inscreva-se agora mesmo pelo link: https://forms.office.com/r/S9HrndfvB1

Depois de realizar sua inscrição, em até um dia antes do evento você receberá um link exclusivo para assistir ao webinário pelo YouTube.

Lembrando que, ao final do encontro online, você poderá fazer a avaliação do evento. Quem responder ao formulário de avaliação, receberá uma declaração de participação.

Aguardamos você no webinário! Se precisar entrar em contato conosco, nossos canais de contato estão sempre disponíveis. Basta enviar sua mensagem para bpc@cidadania.gov.br.

BPC- Cadastro dos beneficiários no CADÚnico

Como já comunicado, o Decreto federal n° 8.805/2016 tornou obrigatório o cadastro dos beneficiários do Programa BPC no CADÚnico. Os cadastros deveriam ser feitos ou atualizados até o dia 31/12/2018, sob pena de bloqueio dos benefícios. (www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8805.html)

Entenda melhor o que tem de novo no BPC!

Você já conhece a Lei nº 14.176, de junho de 2021?

A nova norma aprimorou os critérios de renda do BPC, criou o auxílio-inclusão e aumentou o valor do benefício em alguns casos.

Assista agora aos vídeos produzidos pelo Departamento de Benefícios Assistenciais da Secretaria Nacional de Assistência Social.

Mudanças no BPC: comprovação de despesas e agendamento de avaliação agora podem ser feitas no requerimento do benefício

O Ministério da Cidadania, em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vem realizando diversas ações para dar mais agilidade ao processo da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e atender os requerimentos que se encontram pendentes de análise em decorrência do período da pandemia, quando ocorreu a suspensão do atendimento presencial pelo INSS – e dos serviços de avaliação social e perícia médica.

Assim, desde 21 de junho, as pessoas com deficiência que dão entrada no BPC podem agendar, junto com o requerimento, os agendamentos da perícia médica e da avaliação social, por meio dos canais remotos de atendimento do INSS (Central 135 e site/aplicativo de celular “Meu INSS”).

Alterações na regras de renda do BPC e Auxílio Inclusão

O Governo Federal, publicou na data de hoje (23/06) no D.O.U a LEI Nº 14.176, DE 22 DE JUNHO DE 2021 que altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer o critério de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada, estipular parâmetros adicionais de caracterização da situação de miserabilidade e de vulnerabilidade social e dispor sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); autoriza, em caráter excepcional, a realização de avaliação social mediada por meio de videoconferência; e dá outras providências.

Conforme alteração, o art 20° da (LOAS) passa ser acrescido do § 11-A com a seguinte redação “O regulamento de que trata o § 11 deste artigo poderá ampliar o limite de renda mensal familiar per capita previsto no § 3º deste artigo para até 1/2 (meio) salário-mínimo, observado o disposto no art. 20-B desta Lei.”

Cabe destacar que “a ampliação do limite de renda mensal de 1/4 (um quarto) para até 1/2 (meio) salário-mínimo mensal, de que trata o § 11-A do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, mediante a utilização de outros elementos probatórios da condição de miserabilidade e da situação de vulnerabilidade do grupo familiar, na forma do art. 20-B da referida Lei, fica condicionada a decreto regulamentador do Poder Executivo, em cuja edição deverá ser comprovado o atendimento aos requisitos fiscais”.

Leia na íntegra a Lei, clicando aqui.

Vacinação para beneficiários do BPC com deficiência permanente, de 59 a 18 anos

A Secretaria Municipal de Saúde informa que dará continuidade à vacinação de pessoas com deficiência permanente cadastradas no programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC), com idade de 59 a 18 anos, conforme programação:

Você sabia que é possível pedir o BPC pelo Meu INSS?

Clique para assistir o Tutorial

O Meu INSS é um aplicativo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conta com diversos serviços remotos. Isso significa que a pessoa não precisa ir até uma Agência.

Com o fechamento das agências durante a pandemia da Covid-19, o Meu INSS passou a ser mais utilizado. E ele é uma ferramenta usada para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Pelo aplicativo, é possível pedir o BPC, enviar e receber documentos, agendar avaliação médica e social, acompanhar o andamento do pedido, entre diversas outras funções.

O acesso ao Meu INSS é feito com o login do portal gov.br. Lá, é possível acessar diferentes serviços de diversos órgãos do Governo Federal. Lembrando que há serviços no Meu INSS que não precisam de senha, ok? Ainda, o acesso pode ser feito também pelo site Meu INSS para quem prefere usar o computador ou não tem telefone celular.

Para saber como utilizar essa ferramenta preciosa, que é fundamental para que as pessoas idosas e com deficiência possam ter acesso ao BPC, assista aos vídeos que o INSS produziu sobre o Meu INSS: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/videos

Perguntas e Respostas sobre o BPC

A SNAS (Secretaria Nacional de Assistência Social), por meio do Departamento de Benefícios Assistenciais, visando apoiar os municípios, sobretudo aos novos gestores, publicou um documento de "Perguntas e Respostas sobre o BPC".

Este documento possui as perguntas mais frequentes com relação ao BPC, para tanto é de extrema relevância, que seja feito sua leitura com muita atenção.

✅ http://blog.mds.gov.br/redesuas/wp-content/uploads/2021/02/Perguntas-Frequentes-BPC.pdf

Mini Curso sobre "A Inclusão dos Beneficiários do BPC no Cadastro Único"

A Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS, por meio do Departamento de Benefícios Socioassistenciais, com o objetivo de apoiar os Gestores Municipais na gestão de benefícios, elaborou um mini curso sobre "A Inclusão dos Benefíciários do BPC no Cadastro Único". O vídeo mostra o passo a passo para inclusão, assim como as principais normativas vigentes sobre esta ação e os prazos finais estabelecidos pelo governo federal, separados de acordo com o mês de aniversário do beneficiário.

É muito importante levantar os dados destes beneficiários do BPC, e realizar a busca ativa no sentido de informar as mesmas sobre a obrigatoriedade da sua inclusão no CadUnico, visando assim evitar que os mesmos tenham seus benefícios bloqueado, suspenso e/ou cancelado.

Vídeo: Antecipação do Pagamento do BPC

O vídeo trata da antecipação do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), medida adotada pelo Governo Federal em meio à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), por meio da Lei nº 13.982/2020.

Uma iniciativa do Departamento de Benefícios Assistenciais da Secretaria Nacional de Assistência Social da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania.

Assista, curta e compartilhe!

Normativas mencionadas no vídeo. Clique nelas para acessar.

Lei nº 13.982/2020

Portaria Conjunta MC/INSS nº 3/2020

Decreto nº 10.413/2020

Decreto nº 10.537/2020

Portaria MC nº 145/2020

Benefício de Prestação Continuada nas situações de Calamidade Pública e Emergência

A SNAS por meio do Departamento de Benefícios Assistenciais, buscando apoiar e orientar aos municípios, publicou um vídeo sobre a temática: "O Benefício de Prestação Continuada nas situações de Calamidade Pública e Emergência".

Além do vídeo é possível baixar às principais normativas sobre a temática. Importante que além de assistir o mesmo, acompanhe com a leitura das normativas citadas durante o vídeo.

Para acessar as publicações, segue o link: https://bit.ly/3q6c83Q

RMA vai disponibilizar beneficiários do BPC contemplados por portaria

A SNAS em consonância a Portaria Conjunta nº 03/2020 do Ministério da Cidadania e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicada em maio deste ano (2020), que tratou do detalhamento da antecipação dos requerimentos do BPC, no valor de RS 600,00 cada parcela (concedidas até 30 de novembro, conforme Decreto nº 10.537, de 28/10/2020), passou a disponibilizar por meio do Sistema de Registro Mensal de Atendimento - RMA as listas com os beneficiários na medida em que vêm sendo concedidas as antecipações supramencionado.

É importante que os Setores tenham este acesso para acompanhar e fazer chegar aos beneficiários a informação sobre esta antecipação do BPC. Para acesso, segue o link abaixo:

https://aplicacoes.mds.gov.br/.../atendimento/auth/index.php.

Famílias do Cadastro Único e de beneficiários do BPC têm isenção na conta de luz por três meses

As contas de luz do período de 1º de abril a 30 de junho deste ano serão isentas para as famílias de contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) que estão inscritas na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A garantia foi determinada pela Medida Provisória nº 950, do último dia 8 de abril, que dispõe sobre medidas temporárias emergenciais para o setor elétrico durante o enfrentamento da pandemia de coronavírus (Covid-19). Para ter a isenção na conta, o consumo de energia elétrica deve ser igual ou inferior a 220 kWh por mês. O benefício também vale para pessoas inscritas no Cadastro Único para programas sociais do governo federal.

Medida Provisória contempla inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), no período de 1º de abril a 30 de junho deste ano, com consumo mensal de até 220 kWh

Alterações no BPC e medidas excepcionais de proteção social

O Governo Federal públicou nesta quarta-feira (02/04/2020) a Lei N. 13.982 de 02 de Abril de 2020 que dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (LOAS), para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Em seu Art. 2º a Lei preve que durante o período de 3 (três) meses, a contar da publicação desta Lei (02/04/2020), será concedido auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais ao trabalhador que cumpra cumulativamente os seguintes requisitos:

Prazo para inscrição de beneficiários do BPC no Cadastro Único é ampliado em 120 dias

O Ministério da Cidadania adiou em 120 dias o prazo para que beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e suas famílias possam regularizar o Cadastro Único. A medida busca preservar pessoas idosas e com deficiência diante do avanço do coronavírus no país. Assim, bloqueios e suspensões do benefício para aqueles que não realizaram a inscrição conforme o cronograma estabelecido ficam adiados pelo período estabelecido. Saiba como fica o novo calendário de escalonamento: http://bit.ly/3a4gnEG

Beneficiários dos programas sociais vão passar por atualização cadastral

O Ministério da Cidadania deu início à ação de atualização cadastral de 2020 do Cadastro Único dos programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica e o Benefício de Prestação Continuada.

Neste ano, a Averiguação Cadastral será mensal. Todos os meses será realizado um novo cruzamento do Cadastro Único com outros registros administrativos e, assim, a lista de famílias do processo será atualizada.

Para dar mais efetividade ao processo, serão utilizadas bases de dados mais recentes na comparação com as informações do Cadastro Único e serão adotadas regras que levam em conta a variação de renda familiar.

Em 2020, a Revisão Cadastral abrange todas as famílias com cadastros desatualizados.

Já a Averiguação Cadastral abrange as famílias com cadastros atualizados ou desatualizados que foram identificados com inconsistências a partir do cruzamento do Cadastro Único com registros administrativos do governo federal.

Como todas as famílias cadastradas podem ser incluídas no processo caso apresentem inconsistência nas informações prestadas ao Cadastro Único, pode acontecer de uma família estar ao mesmo tempo em Averiguação e Revisão Cadastral.

Informações: Rua Rodrigues Maia, 490, Angélica - Telefone: 3769-8119

1ª Videoconferência de 2020: BPC no CadÚnico

A 1ª Videoconferência de 2020-SUBAS  será realizada pela Secretaria de Estado Desenvolvimento Social – SEDESE, com o objetivo de orientar os municípios mineiros sobre o Benefício de Prestação Continuada no Cadastro Único. A Videoconferência será realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE e as transmissões serão feitas no espaço das UAITECs – Universidade Aberta e Integrada de Minas Gerais, antigos CVTs.

Moradores de municípios afetados pelas chuvas podem sacar o Bolsa Família já nesta quarta (12)

Os beneficiários do Bolsa Família afetados pelos temporais de janeiro nos estados de Minas Gerais, do Espírito Santo e do Rio Grande do Sul podem sacar a parcela de fevereiro nesta quarta-feira (12) – antecipando o calendário oficial do programa e Lafaiete está nesta lista. A medida é válida para os 227 municípios que tiveram situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo governo federal por conta de estragos pelo mau tempo.

Além de antecipar o saque de todos os afetados para o primeiro dia de pagamento do benefício, o Ministério da Cidadania também autoriza que as famílias possam receber a parcela mesmo em caso de perda de documentos. 

O Ministério da Cidadania também vai antecipar para o dia 19 de fevereiro o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a todos os beneficiários. A ação especial, neste caso, contempla apenas moradores dos municípios com calamidade pública decretada.