Como cumprir os requisitos do artigo 30 da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS?

A Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS irá realizar ciclo de apoio técnico com a temática: “Como cumprir os requisitos do artigo 30 da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS?”.

Decreto institui programa nacional para enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes

O Governo Federal publicou na data de hoje (18/05) no D.O.U o DECRETO Nº 10.701, DE 17 DE MAIO DE 2021 que institui o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes e a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes.

O Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes visa a articular, consolidar e desenvolver políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos humanos da criança e do adolescente, a fim de protegê-los de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, abuso, crueldade e opressão.

Cabe ressaltar que a participação dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das entidades públicas e privadas no Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes ocorrerá por meio de instrumentos próprios.

Recomenda-se a leitura na íntegra do Decreto para entender sobre o desenho do Programa assim como seus objetivos gerais e específicos.

Live: Proteção Social Brasileira e o atendimento à população Imigrante e Refugiada

No dia 14 de maio, a Secretaria Nacional de Assistência Social realizará oficina online com a temática Proteção Social Brasileira e o atendimento à população Imigrante e Refugiada, como ação de apoio técnico aos profissionais e gestores do SUAS.

Ministério da Cidadania lança diversos cursos EAD gratuitos

Estão disponíveis, desde o dia 1º de maio de 2021, no Portal Capacitação Cidadania diversos cursos oferecidos pelo Ministério da Cidadania de maneira totalmente online e gratuita, como:

• Controle Social,
• Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC),
• Medidas Socioeducativas em Meio Aberto,
• Os Conselhos de Assistência Social e os benefícios socioassistenciais e de transferência de renda, 
• Proteção Social no SUAS a indivíduos e famílias em situação de violência e outras violações de direitos: Fortalecimento da Rede Socioassistencial,
• Curso de Introdução à Avaliação de Impacto para Programas Sociais, 
• SIGPBF – Aplicativo de Formulários (SASF), 
• Cadastro Único: conhecer para incluir, 
• Fiscalização do Recebimento Indevido de Benefícios, 
• IGD-M – Teoria e prática, Introdução ao Sistema de Benefícios ao Cidadão (SIBEC), e
• Sistema de Condicionalidades do Programa Bolsa Família (SICON).

Onda de frio: SNAS e Defesa Civil orientam a atuação da rede do SUAS

A Nota Técnica Conjunta da SNAS e da Defesa Civil recomenda um conjunto de medidas e orientações para a atuação dos entes federados no enfrentamento das situações decorrentes da onda de frio intenso que atinge alguns estados brasileiros.

Campanha de prevenção ao Coronavírus

Atenta à situação de emergência em saúde pública de importância nacional declarada pela Instrução Normativa nº 19 , de 12 de março de 2020, e da Portaria do Ministério da Saúde nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, e a importância das medidas preventivas para o enfrentamento da pandemia de coronavírus (COVID-19), a Secretaria Nacional de Assistência Social vem compartilhar informações produzidas pelo Ministério da Saúde sobre as formas de contágio da doença e os comportamentos que ajudam a prevenir uma eventual contaminação.

Plataforma digital reúne informações de serviços para a população

Para facilitar o acesso da população aos programas sociais, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) mantém um portal online que reúne informações sobre os serviços prestados pelo órgão. Um dos destaques da plataforma digital é a disponibilização dos dados em formato georreferenciado, ou seja, a partir dela é possível acessar o mapa dos locais onde as atividades são oferecidas.