SUAS + Acessível: vídeos em libras sobre o SUAS

A assistência social é voltada para o atendimento a famílias em vulnerabilidade social que atua por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas). As ações são desenvolvidas em dois tipos de proteção: básica e especial. O vídeo na Língua Brasileira de Sinais (Libras) é resultado de uma parceria entre o Ministério da Cidadania e o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).

CMAS se reúne para elaboração da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social

Ocorreu nessa última terça-feira (02/07), a reunião extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social do município de Conselheiro Lafaiete para iniciar a elaboração da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social com o tema: "Assistência Social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social". Na reunião foi criado a comissão de elaboração da Conferência e sua data ficou marcada para acontecer no dia 16 de agosto de 2019, de 12:30 às 17:00. Será realizada uma nova reunião com a comissão afim de alinhar os trabalhos, agendada para o próximo dia 05 de agosto, às 08:30 na Casa dos Conselhos.

Conselheiros de Assistência Social

Saiba mais sobre a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social aqui.

Secretaria Nacional de Assistência Social publica cadernos de orientações técnicas do SUAS

A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) disponibiliza o caderno pedagógico do curso "A criança e sua família no contexto dos serviços socioassistenciais", elaborado em 2018, numa parceria entre a Escola Fiocruz de Governo e a SNAS.

A publicação é uma fonte importante de orientações técnicas sobre o atendimento socioassistencial às crianças e suas famílias.

Clique para baixar

Nova Lei vai nortear relações entre usuários do Suas e poder público

O governador Fernando Pimentel sancionou a Lei 23.176, que dispõe sobre os direitos do usuário dos serviços, dos programas, dos projetos e dos benefícios da assistência social do Estado. A sanção foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, no último sábado (22/12). A norma, oriunda do Projeto de Lei (PL) 924/15, do deputado André Quintão (PT), tornou os direitos dos usuários do Sistema Único de Assistência Social (Suas) mais abrangentes.

A Lei contextualiza as condições de vulnerabilidade do usuário que tem direito aos serviços do Suas, que seriam decorrentes da pobreza, da ausência de renda ou de acesso aos serviços públicos, dos ciclos de vida, da fragilização de vínculos afetivos, da discriminação ou da violação de direitos, além de garantir igualdade de acesso, qualidade, transparência e participação da sociedade nos serviços, programas e benefícios da assistência social.

Dia D – Organizar para Lutar e Resistir acontece no próximo dia 7

Promovido pelo Ceas, órgão vinculado à Sedese, em parceria com conselhos, colegiados e fóruns de trabalhadores e usuários do Suas, o evento terá a transmissão ao vivo, na página do facebook da Sedese, do ato público que acontecerá na Praça 7, em BH, às 10h30.

Na parte da tarde, das 14h às 16h30, no auditório da Una, na rua Aimorés, 1451, no bairro Lourdes, acontece um debate sobre o “Não ao desmonte do Suas – Defender a Assistência Social e a Seguridade Social para a garantia dos direitos e da democracia”.

A subsecretária de assistência social da Sedese, Simone Albuquerque, fala sobre essa luta e faz um convite no vídeo abaixo. Confira!

MDS publica as portarias nº 2600 e 2601. Confira!

Na sexta-feira (9), o Ministério do Desenvolvimento Social - MDS publicou as portarias nº 2600 e 2601, que dispõe sobre a Estrutura de Mobilidade no Sistema Único de Assistência Social e sobre a utilização de recursos transferidos fundo a fundo pelo MDS para o incremento temporário e a estruturação da rede no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Confira!

PORTARIA Nº 2.600, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 - Clique aqui;

PORTARIA Nº 2.601, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 - Clique aqui.

Lançada “Cartilha SUAS - Modo de USAR”

A cartilha é para informar, mobilizar e incentivar a participação da população na Política Pública de Assistência Social e no SUAS. Baixe a “Cartilha SUAS - Modo de USAR” e saiba mais sobre os seus direitos. A cartilha foi lançada durante da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social realizada nos dias 5 a 8 de dezembro de 2017 em Brasília/DF. 

Download da cartilha

Está disponível a Revista "Reflexões sobre o Suas em Minas Gerais". Confira!

Lançada durante o seminário "Política de Educação Permanente do Suas em Minas Gerais: trabalho cooperado e direção para a resistência", que ocorreu no dia 22 de maio (terça-feira), a Revista "Reflexões sobre o Suas em Minas Gerais" é uma publicação da Sedese que tem por objetivo apresentar referências teóricas e metodológicas e, também relatos de experiências que subsidiaram a execução dos principais programas de política pública de assistência social promovida pelo Governo de Minas, no período entre 2015 e 2017. Confira!

 Revista Suas MG (151 Mb): Clique aqui

Vídeos do SUAS com tradução em libras

Plataforma facilita o acesso à legislação sobre assistência social

O Ministério do Desenvolvimento Social lançou uma plataforma para reunir todas as normas da área desde 2001. A intenção é facilitar o acesso à legislação que rege o Sistema Único de Assistência Social (Suas), do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). 

Ferramenta já conta com mais de 1,5 mil registros e vai reunir as normas do setor desde 2001

Segundo a pasta, até o momento, são 1.572 registros entre instruções normativas, portarias, decretos e resoluções que podem ser pesquisados por palavra-chave, ano e tipo de ato normativo. A ferramenta pode ser utilizada tanto por usuários quanto por profissionais da assistência social. Um dos objetivos é dar transparência e publicidade aos direitos da população.

Central de relacionamento: Chat do MDS esclarece dúvidas de gestores e entidades da assistência social

Para fortalecer as políticas públicas sociais e estabelecer uma comunicação direta com os gestores, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) criou um canal de atendimento exclusivo à gestão municipal e entidades de assistência social, o Chat MDS. O serviço, gratuito e instantâneo, permite que dúvidas sobre projetos, programas e políticas sociais sejam esclarecidas.

O Chat MDS estava operando em fase de teste desde 2017. Mas, na última sexta-feira (16), a Central de Relacionamento do ministério expandiu a capacidade operacional do canal, passando a responder sobre todas as ações, programas, serviços e benefícios do ministério. Desde o início deste ano, 347 atendimentos já foram realizados pela ferramenta interativa.

Plataforma digital reúne informações de serviços para a população

Para facilitar o acesso da população aos programas sociais, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) mantém um portal online que reúne informações sobre os serviços prestados pelo órgão. Um dos destaques da plataforma digital é a disponibilização dos dados em formato georreferenciado, ou seja, a partir dela é possível acessar o mapa dos locais onde as atividades são oferecidas.

Belo Horizonte sedia a Conferência Estadual de Assistência Social

Trabalhadores, gestores, usuários e conselheiros da assistência social se reúnem, na próxima semana, para avaliar a situação da área na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e deliberar sobre uma agenda de Organização, Luta e Resistência em Defesa do Suas. São esperados mais de mil participantes, entre delegados e convidados, na 12ª Conferência de Assistência Social de Minas Gerais, marcada para os dias 9, 10 e 11 de outubro, no Minascentro, em Belo Horizonte.

Secretaria participa da mobilização em defesa do SUAS

Foi realizada ontem, 28, a mobilização de defesa do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), no município -  edifício Imaculada Conceição.  O evento, que foi uma ação de conscientização  e manifestação, contou com a participação da Secretária de Desenvolvimento Social, Magna Cupertino, trabalhadores do SUAS e conselheiros municipais.

Secretaria adere ao dia D de Mobilização em Defesa do SUAS

O município de Conselheiro Lafaiete vai aderir ao dia D de Mobilização em Defesa do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), programado para 28 de setembro. O ato nacional ocorre em diferentes partes do país em oposição à proposta orçamentária encaminhada pelo Ministério do Planejamento à Câmara dos Deputados e que prevê cortes de investimentos em serviços, programas, projetos de Assistência social, benefícios destinados às pessoas idosas e com deficiência em 2018. O impacto supera R$ 3 bilhões, segundo previsão do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Todos os servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social foram convidados a participarem do encontro que acontecerá amanhã, dia 28, no horário de 14h ás 16h, no Edifício Imaculada. Este encontro visa discutir sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) o qual vem atravessando um momento delicado em nosso país.

Nota técnica do Congemas denuncia redução de transferência de recursos federais para serviços e apoio à gestão do Suas

O Colegiado Nacional de Gestores de Assistência Social (Congemas) divulgou nota técnica sobre a execução financeira de despesas relativas às transferências federais aos municípios, para apoio aos serviços e à gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas), conforme determina a Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742/1993, alterada pela Lei 12.435/2011. 

A análise foi feita a partir de informações obtidas no portal de transparência do orçamento federal, disponível em:www12.senado.leg.br/orcamento/sigabrasil. Os valores analisados são nominais, uma vez que não foi aplicado qualquer índice de correção nos recursos liquidados, mesmo que ainda não tenham sido pagos efetivamente.

Ex Ministro do MDS, Patrus Ananias, ministra palestra em Lafaiete

Com o tema "Os desafios da Política de Assistência Social nos dias atuais", o ex Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e deputado federal, Patrus Ananias, ministrou palestra no auditório da SEMEDE, Secretaria Municipal de Educação, na tarde de hoje, 11.

A Secretária de Desenvolvimento Social, Magna Cupertino, deu as boas vindas ao ex Ministro e participou da palestra, que contou também com a participação de trabalhadores do SUAS, conselheiros municipais e entidades sociais.

Cartilha da Secretaria é remodelada

A cartilha da Secretaria contendo todos os programas, projetos, serviços e benefícios sociais oferecidos à população, além de informações da Casa dos Conselhos com o controle social e Conselho Tutelar, foi remodelada para um modelo mais atraente. Alguns Setores que ainda não existiam quando a cartilha anterior ficou pronta, foram inseridos na  nova cartilha. 

A ideia e já começar a fazer a divulgação dos Setores através da cartilha, na XI Conferência Municipal de Assistência Social. 

A cartilha dos conselhos já está em fase de finalização e em breve estará pronta também.

Atenção Gestores: Confirmação de Participação no SISC

O prazo para a confirmação de participação de usuários no SISC encerra-se no dia 20/06/2017, impreterivelmente. A realização desse procedimento garantirá ao município o recebimento do cofinanciamento federal relativo ao 3º trimestre - julho, agosto e setembro.

A confirmação deverá ser informada no SISC, através do endereço http://aplicacoes.mds.gov.br/sisc

Não deixe para a última hora! Lembramos que o SISC é um sistema utilizado em todo o Brasil. Portanto, o grande número de acessos próximo ao dia 20/06 poderá dificultar o preenchimento das informações.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Sedese, através do e-mail psb@social.mg.gov.br ou pelos telefones: (31)3916-8009/8015/8030/8032/7993

12 de Junho - Dia Nacional e Mundial Contra o Trabalho Infantil

O dia 12 de Junho, dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho.
Desde 2002, a OIT convoca a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil. Anualmente, para marcar a data, é proposto um tema sobre uma das formas de trabalho infantil e realiza-se uma campanha de sensibilização e mobilização da população em geral.
No Brasil, o 12 de junho foi instituído como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela Lei Nº 11.542/2007. As mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional em parceria com os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e suas entidades membros.