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Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, juntamente com
representantes das Secretarias Municipais de Saúde e Educação , começa a
desenvolver ações para implementação do Programa BPC na escola, após
capacitação realizada em Belo Horizonte. O programa BPC na Escola, criado pela Portaria Normativa Interministerial nº 18, de 24 de abril de 2007,
tem como objetivo desenvolver ações intersetoriais, visando garantir o
acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com
deficiência, de 0 a 18 anos, beneficiários do Benefício de Prestação
Continuada da Assistência Social (BPC), com a participação da União, dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios. Tem como principal
diretriz a identificação das barreiras que impedem ou dificultam o
acesso e a permanência de crianças e adolescentes com deficiência na
escola e o desenvolvimento de ações intersetoriais, envolvendo as
políticas de educação, de assistência social, de saúde e de direitos
humanos, com vistas à superação dessas barreiras.
O
BPC na Escola tem quatro eixos principais: 1) identificar, entre os
beneficiários do BPC até 18 anos, aqueles que estão na escola e aqueles
que estão fora da escola; 2) identificar as principais barreiras para o
acesso e a permanência na escola das pessoas com deficiência
beneficiárias do BPC; 3) desenvolver estudos e estratégias conjuntas
para superação dessas barreiras; e 4) manter acompanhamento sistemático
das ações e programas dos entes federados que aderirem ao programa.