Informe sobre Inscrição, Atualização Cadastral e Manutenção do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) é um direito constitucional previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), concedido a pessoas idosas com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência, cuja renda per capita familiar seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Desde 2016, os beneficiários do BPC devem, obrigatoriamente, estar inscritos no Cadastro Único e devem atualizar seus dados a cada dois anos. Estados e municípios têm se esforçado continuamente para incluir e atualizar os dados desses beneficiários, evitando assim qualquer intercorrência no recebimento do benefício.

Prova de Vida para o BPC

Como você sabe, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício que integra a Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS),  o qual é gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Informes sobre o BPC

Com o intuito de facilitar o requerimento do Benefício de Prestação Continuada (o BPC), a partir do final de fevereiro, as ligações feitas por celular móvel para a Central 135, um dos canais de atendimento do INSS, serão gratuitas (as ligações feitas por telefone fixo já possuem gratuidade);

Atualização do Guia sobre o BPC

Acaba se ser lançado o novo Guia do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para gestores e técnicos da assistência social. Este novo Guia possui informações essenciais para o entendimento do que é o BPC e como deve ser a sua gestão no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).

Como sabemos, nos últimos tempos o BPC vem passando por aprimoramentos que contribuíram para uma melhor gestão e operacionalização entre as mudanças atualizadas no novo Guia podemos destacar:

1. a inscrição dos requerentes e beneficiários do BPC no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único),
2. a realização de serviços relativos ao benefício pelos canais digitais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tais como: requerimento e agendamento de avaliação;
3. a dedução de despesas em saúde e assistência social no requerimento do BPC, com base em valores de referência;
4. a inclusão automática dos beneficiários na Tarifa Social de Energia Elétrica como possibilitando conhecer melhor a realidade de vida desse público e que ele possa ser alcançado por outras políticas, programas ou benefícios da rede socioassistencial ou intersetorial.

Nota Técnica sobre IDBPC

Acaba de ser lançado um novo documento explicativo sobre o Indicador de Desenvolvimento da Gestão do Benefício de Prestação Continuada (IDPBC), para que os gestores e técnicos da Assistência Social possam compreender melhor o que é e como funciona este novo instrumento de aprimoramento da gestão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Novidade na avaliação social do BPC

Você sabe que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado à pessoa com deficiência e à pessoa idosa com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. A renda por pessoa da família tem de ser igual ou menor que ¼ do salário mínimo.

IDBPC: Indicador de Desenvolvimento do BPC

Nesta segunda, dia 22 de agosto, foi publicada a Portaria nº 91 da Secretaria Nacional de Assistência Social. Com ela, torna-se realidade o Indicador de Desenvolvimento da Gestão do Benefício de Prestação Continuada,denominado IDBPC, uma nova ferramenta para aferir a qualidade da gestão do BPC nos municípios e no Distrito Federal.

Webinário BPC na Escola

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), por meio da Subsecretaria de Assistência Social e em parceria com a Secretaria Nacional de Assistência Social, está convidando para participar do "Webinário BPC na Escola", que acontecerá no dia 08 de junho de 2022, a partir das 14hrs.

Instrução Operacional orienta sobre a inclusão cadastral dos beneficiários do BPC que antes não podiam ser inscritos no Cadastro Único

Já havia sido publicado no Blog da Rede SUAS que, em setembro de 2021,  o Cadastro Único implantou uma nova funcionalidade que permite a inclusão cadastral de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que antes não podiam ser incluídos no sistema.

Relembre: Informe BPC: Inclusão do Representante Legal no sistema do Cadastro Único

Para os casos em que não era possível incluir quem recebia BPC no Cadastro, o gestor preenchia o “Formulário de Impossibilidade de Inclusão ou Atualização no Cadastro Único”, por meio do CECAD, disponível no Sistema de Gestão do Programa Auxílio Brasil (SigPAB).

Certificado da Pessoa com Deficiência no Meu INSS

Você sabia que, desde o final de março, é possível solicitar o Certificado Nacional da Pessoa com Deficiência no site ou aplicativo de celular Meu INSS?

Com essa novidade, o beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não precisa reunir vários documentos para ter acesso a outras políticas públicas para comprovação da deficiência, bastando apresentar o certificado emitido pelo Meu INSS.

Benefícios Eventuais: competências e atribuições dos entes federados

A Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS, por meio do Departamento de Benefícios Assistenciais, visando apoiar e orientar os municípios, lançou um vídeo com o tema: "Benefícios Eventuais: competência e atribuições dos entes federados".

Este é o primeiro de uma série de 3 módulos, que serão lançados até junho de 2022. O segundo vídeo será sobre a Regulamentação Local dos Benefícios Eventuais e o terceiro a respeito do Cofinanciamento Estadual.

Também é possível baixar todos os atos normativos que tratam sobre o tema: Benefícios Eventuais.

O vídeo trata das responsabilidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios em relação aos benefícios eventuais. Destina-se aos gestores e técnicos das esferas estadual e municipal do Sistema Único de Assistência Social. 

Webinários sobre o BPC

No dia 18 de março, sexta-feira, das 10h às 11h (horário de Brasília), tem início os Webinários sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) previstos para o ano de 2022.

O Departamento de Benefícios Assistenciais da Secretaria Nacional de Assistência Social (DBA/SNAS) irá falar sobre dois temas muito importantes para quem recebe o BPC: a inclusão no Cadastro Único e a atualização dos dados cadastrais do beneficiário e de sua família.

O evento será transmitido online, para os gestores e os técnicos de Assistência Social de todo o país, pelo canal da Rede SUAS no YouTube. Não é preciso fazer inscrição prévia, ok?

Aguardamos você no webnário.

Acesse o webnário clicando aqui.

Saiba como extrair a lista dos beneficiários do BPC no RMA

O Departamento de Benefícios Assistenciais da Secretaria Nacional de Assistência Social (DBA/SNAS) lança edição atualizada do “Guia para extração da lista dos beneficiários do BPC no RMA”.

Com um passo a passo bastante didático, o documento explica aos gestores e aos técnicos da Assistência Social como baixar no Sistema de Registro Mensal de Atendimentos (RMA) as listas dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que moram no município ou no Distrito Federal. Contar com essas informações é essencial para que seja realizado o trabalho de inclusão e atualização cadastral daqueles que recebem o BPC e suas famílias, principalmente para alcançar quem ainda está fora do Cadastro.

Acesse agora mesmo o material clicando aqui.

Quem recebe o BPC é incluído na Tarifa Social de Energia

Em janeiro de 2022, as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão inclusão automática na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Isto veio com a Lei nº 14.203/2021, que alterou a Lei nº 12.212/2010. Com isso, consumidores beneficiários do BPC não precisam mais realizar o cadastro nas distribuidoras, concessionárias ou permissionárias de energia para que recebam o desconto nas contas de luz.

Retomada do cronograma de inclusão dos beneficiários do BPC no Cadastro Único

No final de janeiro de 2022, será retomado o cronograma que foi previsto na Portaria nº 631, de 19 de abril de 2019, do Ministério da Cidadania, para fins de inclusão dos beneficiários do BPC no Cadastro Único.

INFORME: Beneficiários do BPC devem estar inscritos no Cadastro Único

Desde 2016, com o Decreto nº 8.805, todos os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e suas famílias precisam estar inscritos no Cadastro Único.

INFORME: Descontos no Auxílio-Inclusão para quem recebeu BPC e a remuneração do trabalho

Quem era beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pediu o Auxílio-Inclusão porque entrou no mercado de trabalho, ficou recebendo o BPC até que o novo benefício fosse concedido.

Lançamento da primeira edição do documento “Perguntas Frequentes: Benefícios Eventuais no SUAS”

O Departamento de Benefícios Assistenciais lança a primeira edição atualizada do documento “Perguntas Frequentes: Benefícios Eventuais no SUAS”.

SNAS consolida atos normativos referentes à operacionalização do BPC

O Departamento de Benefícios Assistenciais da Secretaria Nacional de Assistência Social consolidou, num só documento, as Portarias que regem a operacionalização do Benefício de Prestação Continuada – BPC.

O trabalho de compilação teve como base a Portaria Conjunta MDS/INSS nº 3 de 2018, que foi alterada pela Portaria Conjunta MC, SEPRT/ME e INSS nº 7, de 2020, e pela Portaria Conjunta MC/MTP/INSS nº 14 de 2021.

Os normativos tratam das regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada. A iniciativa foi adotada para facilitar a leitura e compreensão da legislação sobre o BPC.

Para conferir o documento, baixe aqui: Baixar

Assista ao vídeo que explica tudo sobre as mais recentes mudanças no BPC

Recentemente, foi publicada a Portaria Conjunta nº 14, de 7 de outubro de 2021, do Ministério da Cidadania, do Ministério do Trabalho e Previdência e do Instituto Nacional do Seguro Social. Isso resultou em mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), mais especificamente em relação à dedução dos gastos (que são apresentados pelo requerente do BPC), à aplicação do padrão médio na avaliação social e ao bloqueio cautelar.

Para entender melhor cada uma dessas alterações, o Departamento de Benefícios Assistenciais da Secretaria Nacional de Assistência Social (DBA/SNAS) lançou um vídeo que trata desses assuntos.

Confira!